O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Denise - MT, nos termos dos itens 9.7, 9.9 e 9.10.1 do Edital de Abertura nº 001/2015, visando atender os princípios da publicidade, da legalidade e da impessoalidade, e;

Considerando a necessidade de adequação de alguns itens do Edital nº 001/2015, para melhor atender às finalidades da Administração,

RESOLVE:

I – Retificar a carga horária mensal para o cargo de Assistente Social estipulado pela Lei Federal 12.317/10 e sua remuneração inicial; retificar a nomenclatura dos cargos de Procurador Jurídico e Vigia que se encontram incorretos no Edital de Abertura, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

NIVEL SUPERIOR

Nº	CARGOS	REQUISITO	Tipo de Prova	Remuneração Inicial	Carga Horária	VAGAS				Local de Trabalho
						Normal	PNE	CR	Total
01	Assistente Social	Ensino Superior Completo na Área + Registro no Respectivo Conselho Profissional.	Prova Objetiva	R$ 1.300,00	40	01	-	-	01	Sede

CONHECIMENTOS GERAIS

(Para todos os cargos deste grupo EXCETO o cargo de Procurador Jurídico)

HISTÓRIA DE MATO GROSSO: 1. Período colonial: Mato Grosso espanhol, bandeiras paulistas e fundação de Cuiabá, transferência do governo paulista para Cuiabá, abastecimento da região mineradora, Capitania de Mato Grosso e consolidação da posse portuguesa; 2. Período imperial: transferência da capital, Rusga, Guerra do Paraguai, trabalho escravo, economia no século XIX; 3. Período republicano: República Velha e movimentos coronelistas, Comissão Rondon, Era Vargas, Terceira República em Mato Grosso, Regime Militar e Desmembramento do Estado, Nova República.

GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: 1. Localização geográfica; 2. Regionalização; 3. Paisagem natural: relevo, recursos minerais, hidrografia, clima, biomas, áreas protegidas; 4. Colonização: ocupação do território nos séculos XVIII e XIX, fronteira agrícola e colonização contemporânea; 5. Estrutura econômica: agropecuária e agronegócio, estrutura agrária, indústria, Produto Interno Bruto, comércio exterior, transportes, energia, turismo; 6. População: dinâmica demográfica, urbanização, comunidades quilombolas, povos indígenas.

MUNICÍPIO DE DENISE: aspectos relevantes da história, geografia, economia, sociedade e cultura do município.

ATUALIDADES: domínio de temáticas relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais, culturais, científicos e ambientais amplamente explorados nos meios de comunicação nos últimos 6 (seis) meses que antecedem a data de aplicação da prova escrita e que se relacionam à compreensão da realidade presente no município, no Estado de Mato Grosso, no Brasil e no cenário internacional.

CONHECIMENTOS SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO

(Somente para o cargo de Procurador Jurídico)

1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle da Administração. 2.1 Tipos e formas de controle. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle Interno. 3. Serviços Públicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 Competência da União, Estados e Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. 4.3 Modalidades. 4.4 Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentos licitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8 Instrumentos convocatórios. 4.9 Tipos. 4.10 Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas essenciais. 5.3 Cláusulas exorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7. Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria da Imprevisão. 5.13 Sanções Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2 Disciplinar. 6.3 Decorrente da Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativa e judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4 Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1 Atos da Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos. 8.5 Discricionariedade e Vinculação. 8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção.

CONHECIMENTOS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO (Somente para o cargo de Procurador Jurídico)

1. Código Tributário Nacional. 2. Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. 3. O Estado e o Poder de Tributar. 4. O Direito Tributário. 5. A legislação Tributária. 6. Vigência e aplicação da Legislação Tributária. 7. Obrigação Tributária. 8. Crédito Tributário. 9. Sistema Tributário Nacional. 10. Competência Tributária. 11. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 12. Taxas. 13. Contribuição de Melhoria. 14. Contribuições Sociais. 15. Empréstimos Compulsórios. 16. Processo Administrativo Tributário. 17. Processo Judicial Tributário. 18. Ilícito Tributário 19. Legislação da área Tributária.

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E ALFABETIZADO

Nº	CARGOS	Requisitos	Tipo de Prova	Remuneração Inicial	Carga Horária	VAGAS				Local de Trabalho
						Normal	PNE	CR	Total
30	Vigia	Fundamental Incompleto	Prova Objetiva	R$ 788,00	40h	-	-	10	10	Sede

LEIA-SE:

NIVEL SUPERIOR

Nº	CARGOS	REQUISITO	Tipo de Prova	Remuneração Inicial	Carga Horária	VAGAS				Local de Trabalho
						Normal	PNE	CR	Total
01	Assistente Social	Ensino Superior Completo na Área + Registro no Respectivo Conselho Profissional.	Prova Objetiva	R$ 2.107,45	30	01	-	-	01	Sede

CONHECIMENTOS GERAIS

(Para todos os cargos deste grupo EXCETO o cargo de Assessor Jurídico)

HISTÓRIA DE MATO GROSSO: 1. Período colonial: Mato Grosso espanhol, bandeiras paulistas e fundação de Cuiabá, transferência do governo paulista para Cuiabá, abastecimento da região mineradora, Capitania de Mato Grosso e consolidação da posse portuguesa; 2. Período imperial: transferência da capital, Rusga, Guerra do Paraguai, trabalho escravo, economia no século XIX; 3. Período republicano: República Velha e movimentos coronelistas, Comissão Rondon, Era Vargas, Terceira República em Mato Grosso, Regime Militar e Desmembramento do Estado, Nova República.

GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: 1. Localização geográfica; 2. Regionalização; 3. Paisagem natural: relevo, recursos minerais, hidrografia, clima, biomas, áreas protegidas; 4. Colonização: ocupação do território nos séculos XVIII e XIX, fronteira agrícola e colonização contemporânea; 5. Estrutura econômica: agropecuária e agronegócio, estrutura agrária, indústria, Produto Interno Bruto, comércio exterior, transportes, energia, turismo; 6. População: dinâmica demográfica, urbanização, comunidades quilombolas, povos indígenas.

MUNICÍPIO DE DENISE: aspectos relevantes da história, geografia, economia, sociedade e cultura do município.

ATUALIDADES: domínio de temáticas relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais, culturais, científicos e ambientais amplamente explorados nos meios de comunicação nos últimos 6 (seis) meses que antecedem a data de aplicação da prova escrita e que se relacionam à compreensão da realidade presente no município, no Estado de Mato Grosso, no Brasil e no cenário internacional.

CONHECIMENTOS SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO

(Somente para o cargo de Assessor Jurídico)

1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle da Administração. 2.1 Tipos e formas de controle. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle Interno. 3. Serviços Públicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 Competência da União, Estados e Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. 4.3 Modalidades. 4.4 Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentos licitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8 Instrumentos convocatórios. 4.9 Tipos. 4.10 Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas essenciais. 5.3 Cláusulas exorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7. Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria da Imprevisão. 5.13 Sanções Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2 Disciplinar. 6.3 Decorrente da Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativa e judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4 Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1 Atos da Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos. 8.5 Discricionariedade e Vinculação. 8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção.

CONHECIMENTOS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO (Somente para o cargo de Assessor Jurídico)

1. Código Tributário Nacional. 2. Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. 3. O Estado e o Poder de Tributar. 4. O Direito Tributário. 5. A legislação Tributária. 6. Vigência e aplicação da Legislação Tributária. 7. Obrigação Tributária. 8. Crédito Tributário. 9. Sistema Tributário Nacional. 10. Competência Tributária. 11. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 12. Taxas. 13. Contribuição de Melhoria. 14. Contribuições Sociais. 15. Empréstimos Compulsórios. 16. Processo Administrativo Tributário. 17. Processo Judicial Tributário. 18. Ilícito Tributário 19. Legislação da área Tributária.

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E ALFABETIZADO

Nº	CARGOS	Requisitos	Tipo de Prova	Remuneração Inicial	Carga Horária	VAGAS				Local de Trabalho
						Normal	PNE	CR	Total
30	Vigilante	Fundamental Incompleto	Prova Objetiva	R$ Salário Base R$ 391,19 + R$ 396,81 Diferença do Salário Mínimo	40h	-	-	10	10	Sede

II – Retificar a remuneração inicial apenas para os cargos relacionados abaixo conforme o vencimento base de cada cargo e a diferença do salário mínimo com base no Decreto Presidencial Nº 8.381/14 e o Art. 7º, inciso IV da Constituição Federal, conforme segue:

	Nº		CARGOS		Requisitos		Tipo de Prova		Remuneração Inicial		Carga Horária		VAGAS								Local de Trabalho
													Normal		PNE		CR		Total
16		Monitor de Esportes		Ensino Médio Completo		Prova Objetiva		Salário Base R$ 724,44 + R$ 63,56 Diferença do Salário Mínimo		40h		01		-		02		03		Sede
21		Auxiliar Administrativo		Fundamental Completo		Prova Objetiva		Salário Base R$ 540,11 + R$ 247,89 Diferença do Salário Mínimo		40h		-		-		10		10		Sede
22		Fiscal de Vigilância Sanitária		Fundamental Completo		Prova Objetiva		Salário Base R$ 545,00 + R$ 243,00 Diferença do Salário Mínimo		40h		02		-		03		05		Sede
24		Operador de Máquinas Pesadas		Fundamental Completo		Prova Objetiva		Salário Base R$ 738,49 + R$ 49,51 Diferença do Salário Mínimo		40h		-		-		01		01		Sede
25		Auxiliar de Serviços Gerais		Fundamental Incompleto		Prova Objetiva		Salário Base R$ 391,19 + R$ 396,81 Diferença do Salário Mínimo		40h		05		-		10		15		Sede
26		Coveiro		Fundamental Incompleto		Prova Objetiva		Salário Base R$ 490,88 + R$ 297,12 Diferença do Salário Mínimo		40h		01		-		02		03		Sede
27		Encanador		Fundamental Incompleto		Prova Objetiva		Salário Base R$ 665,29 + R$ 122,71 Diferença do Salário Mínimo		40h		01		-		02		03		Sede
28		Motorista CNH “D”		Fundamental Incompleto		Prova Objetiva		Salário Base R$ 540,11 + R$ 247, 89 Diferença do Salário Mínimo + 25% Gratificação aos Motoristas que prestarem serviços em ambulâncias.		40h		05		-		10		15		Sede
29		Pedreiro		Fundamental Incompleto		Prova Objetiva		Salário Base R$ 665,29 + R$ 122,71 Diferença do Salário Mínimo		40h		01		-		02		03		Sede
30		Vigilante		Fundamental Incompleto		Prova Objetiva		Salário Base R$ 391,19 + R$ 396,81 Diferença do Salário Mínimo		40h		-		-		10		10		Sede

III – Informar que os demais itens do Edital de Abertura ficam inalterados.

Denise – MT, 17 de Abril de 2015.

José da Silva Miese

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público Nº 001/2015