O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para o Servidora:

Daniel da Silva Barros, (Professor), lotado na Secretaria Municipal de Educação. Referente ao quinquênio 2002 a 2007, período de seu afastamento será de 16/11/2016 / a 15/02/2017

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16/11/2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 28 de Novembro de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal