PORTARIA Nº. 317/2016 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado de Encarregado do Setor de Distribuição de Água e Saneamento o Srº. José Cardoso de Oliveira”
1 de Dezembro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, o Srº. JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 31856892 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 413.248.979.53, do Cargo/função ENCARREGADO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO AGUA E SANEAMENTO de Nova Maringá-MT, a partir desta data 23 de Novembro de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 23 de Novembro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipa