Processo nº: 081/2016

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Locação de Salão de Eventos denominado Salão de Festas para o encerramento das Escolas Municipais, apresentações culturais alusivas ao Natal e encerramento dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”, imóvel este localizado na Avenida Rio Branco, S/N, Centro, com área total de aproximadamente 1.400,00m² (Um Mil e Quatrocentos Metros Quadrados), com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 7.900,00 (Sete Mil e Novecentos Reais)

Dotação Orçamentária: 05.003.13.392.0013.2046.33.90.39.00.00.00.0.1.00.000000

Prazo: 10 (Dez) dias.

Locador: DIOCESE DE DIAMANTINO (PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA) / CNPJ: 03.100.732/0007-37

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 01 de Dezembro de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal