TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação n.° 014/2016, cujo objeto é a “Locação de Salão de Eventos denominado Salão de Festas para o encerramento das Escolas Municipais, apresentações culturais alusivas ao Natal e encerramento dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”, imóvel este localizado na Avenida Rio Branco, S/N, Centro, com área total de aproximadamente 1.400,00m² (Um Mil e Quatrocentos Metros Quadrados), em favor de DIOCESE DE DIAMANTINO (PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA) / CNPJ: 03.100.732/0007-37, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Licitatório n.º 081/2016.

Ipiranga do Norte - MT, 01 de Dezembro de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal