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Pref. Porto Esperidião

“Dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em favor da Sra. Madalena dos Santos Silva”.

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 150, da Lei Complementar nº. 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, Art. 7, inciso “I”, Art. 28, Inciso “II” e Art. 29 da Lei Complementar n.º 020, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. MADALENA DOS SANTOS SILVA (esposa), portadora do RG: 470.404 SSP/MT e inscrita no CPF/MF: 571.348.201-49 e Título Eleitoral de nº. 52166018/56, Zona “018”, Seção “0158”,em decorrência do falecimento do servidor Sr. ALUIZIO PEREIRA SILVA, portador do RG: 355.793 SSP/MT e inscrito no CPF: 298.561.241-15 e Título Eleitoral: 61994218/99, Zona: 006, Seção 0144, contando com um total de 7.058 dias trabalhados, ou seja, 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, lotado na Secretária Municipal de Obras, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Nível “XXV”, Classe “F”, com 100% (cem por cento) dos proventos integrais e de forma vitalícia, conforme o processo do PREVI-PORTO nº028/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de Abril de 2014, data do Óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 026/2014.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 29 de Novembro de 2016.

JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo HOMOLOGO: GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. MARIA PEDRAÇA DA SILVA.”

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 150, da Lei Complementar nº. 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, Art.7º, inciso “I”, Art. 28, Inciso “I” e Art. 29 da Lei Complementar nº. 020, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte com proventos integrais em favor da Sra. MARIA PEDRAÇA DA SILVA (Esposa), portadora do RG: 260.364 SSP/MT, inscrita no CPF/MF: 329.624.871-49 e TítuloEleitoral de nº. 60416018/48, zona “016”, seção “161”, em decorrência do falecimento Sr. GERALDO FERREIRA DA SILVA, portador do RG: 260.321 SSP/MT, e inscrito no CPF: 378.813.371-68, Título Eleitoral: 35122918/05, Zona: 018, Seção 156, inativo aposentado por invalidez, conforme acordão n.º 1.113/2002, com 100% dos proventos de forma integral, conforme o processo do PREVI-PORTO nº016/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de Dezembro de 2014, data do óbito do servidor, revoga-se neste ato a portaria n.º 010/2015.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 29 de Novembro de 2016.

JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo HOMOLOGO: GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal