ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2016 NO PLENÁRIO DELIBERATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA, PARA DISCUSSÃO DA LOA 2017 DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

Às nove horas do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e dezesseis, no salão do Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, supervisionada pelo senhor Cleo Renato Reindel, Assessor Contábil da Prefeitura Municipal de Luciara, foi realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta para elaboração da Lei de Orçamentária Anual – LOA – para o exercício financeiro de 2017. Após ampla divulgação, no horário determinado para abertura da referida Audiência Pública, estavam presentes no local, além do já nominado, os senhores Maurílio Aires Costa, Secretário Municipal de Administração, Antônio Medeiros Souza – Controlador Interno do Município, secretários e servidores da Prefeitura Municipal de Luciara, vereadores atuais e eleitos em 02 de outubro de 2016, populares, professores e alunos do ensino médio da Escola Estadual Juscelino Kubitschek. Aberta a reunião, foram prestados os esclarecimentos iniciais sobre a obrigação e a importância da participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual, conforme prevê a legislação vigente, especialmente a Lei Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. O Controlador Interno explica que o planejamento na administração pública tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, através da alocação de investimentos em todos os setores da administração pública. Por isso a importância e a necessidade de levar essa discussão a todos os munícipes, permitindo a participação ativa de todos na definição das metas de aplicação dos recursos públicos. A seguir, através de slides, o Contador passa a expor, por unidades administrativas, todas as propostas inseridas no projeto da LOA para o exercício de 2017. A apresentação, por várias vezes, foi interrompida pelos presentes para esclarecimentos quanto às previsões de receitas e despesas. Todos os questionamentos foram respondidos pelo Contador e pelo Controlador Interno, que procuraram informar de forma clara e objetiva que a peça orçamentária é elaborada a partir da média de orçamentos anteriores e, por mais bem elaborado que seja, sofre ajustes no decorrer do exercício financeiro. No caso de algumas dotações apresentarem valores irrisórios, ficou esclarecido que tratam-se de previsões de obras ou serviços que só podem ser executados através de convênios firmados entre o município e outras esferas de governo e, para que esses convênios sejam celebrados deve haver previsão orçamentária. Dentre as observações apresentadas foram destacadas a necessidade da construção do PSF Indígena e aumento da previsão de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, propostas pelo vereador Wesley Santos Barros; a professora Elissandra Gama Carvalho propôs modificação na alocação dos recursos destinados ao Transporte Escolar, transferindo previsão de recursos da locação de veículos para dotação de manutenção da frota existente, uma vez que o transporte escolar é realizado totalmente através de frota própria. Foram sugeridas também a destinação de recursos para a criação do Arquivo Público Municipal e a implantação de prontuário eletrônico na UBS e PSF local. Concluída a apresentação sem novas sugestões ou modificações para serem introduzidas na proposta orçamentária de 2017, o Contador comprometeu-se a efetuar as modificações apresentadas, elaborar o Projeto de Lei do orçamento e encaminhar ao legislativo para apreciação com a maior brevidade possível. Na fase de análise legislativa o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 também poderá sofrer modificações, tanto pelos vereadores quanto por representantes da sociedade, possibilitando que o orçamento público municipal atenda da melhor maneira possível às necessidades da administração pública municipal e da população atendida. Nada mais havendo a tratar, estando todos os presentes de acordo, lavrou-se a presente ata, que publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, vai acompanhada das assinaturas constantes de Lista de Presença desta Audiência Pública. Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato em 25 de setembro de 2016.