(DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 053/2014 (Dispõe sobre criação e ampliação de cargos efetivos, constantes no anexo I, II e III da Lei Complementar nº 015/2008 – Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos do poder executivo do município de Porto Estrela, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências).

Considerando o Decreto nº.089/2015 “Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Concurso Público 001/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT”, e da outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Nomear para cargo de provimento efetivo o Srº EDSON ANTUNES, Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 1311888-9SSP/MT e CPF Nº. 998.156.641-15, classificado na 1ª colocação, do Concurso Público Municipal nº. 001/2015, para o cargo de DESENHISTA CADISTA, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com a Lei Complementar nº. 053/2014.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 23 de Novembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL