PORTARIA Nº 12. 201 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016.
1 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12. 201 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto na Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o Engenheiro Civil Harlley Pereira Branco Júnior CREA/MT 034445 servidor público municipal, para proceder à fiscalização da “conclusão da obra de construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no Bairro Sena Marques” em substituição a Engenheira Civil Jéssica Nathália Florêncio Zampieri, CREA/MT 035911 referente ao Contrato nº 771/2016.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 30 de novembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal