DECRETO Nº 040/2015 DE 09 DE ABRIL DE 2015

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Brasnorte - Estado de Mato Grosso.

O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º A divulgação dos dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo do período de 01 à 31 de Maio do ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos setores que prestam serviços considerados ininterruptos e essenciais, tais como: Departamento de Água, Hospital Municipal, Postos de Saúde, Serviços de Saúde em geral, Vigilância Sanitária, Secretaria de Infra-Estrutura, serviços de manutenção e limpeza pública.

ü 01 de Maio (sexta-feira) Dia do Trabalhador;

ü 29 de Maio (sexta-feira) Início da Expobrás e Comemoração do Aniversário de Brasnorte

Artigo 2º Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta, convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito do Município de Brasnorte