DECRETO LEGISLATIVO N° 250 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
2 de Dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, GESTÃO ADEMIR GASPAR DE LIMA.
O Presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso,
Faço saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, referente ao exercício financeiro de 2015, Gestão do Prefeito Municipal Ademir Gaspar de Lima, em consonância com o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL n° 34/2016 - TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, mantido pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
JACIARA (MT), 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Registra-se
Publica-se e
Cumpra-se
SIDNEY DE SOUZA SOARES
PRESIDENTE
Registrada e Publicada de conformidade com a Lei vigente.
DATA SUPRA
Menah Remberg G. da Silva
Coordenador Administrativo