PORTARIAS PREV-JUARA
2 de Dezembro de 2016
PORTARIA N.º 121/PREV-JUARA/2016
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 060/PREV-JUARA/2016 de concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Angela Maria Bueno.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º. - RETIFICAR a Portaria nº 060/PREV-JUARA/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2.526 de 25/07/2016, onde foi concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª. ANGELA MARIA BUENO, portadora da cédula de identidade nº 4060586-0 SSP-PR e CPF sob o nº 411.379.651-34, servidora efetiva no cargo Professora, matricula nº. 023, carga horária 30 horas semanais, processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.04.00021P.
Onde se lê: (...Lei Complementar nº. 068/2009, transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras dos Profissionais da Secretaria de Municipal de Educação da Prefeitura de Juara-MT e Anexo II – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.576 de 23/02/2016, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro de pessoal do dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação);
Leia-se: (...Lei Complementar nº. 068/2009, transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras dos Profissionais da Secretaria de Municipal de Educação da Prefeitura de Juara-MT e Anexo I – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.576 de 23/02/2016, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro de pessoal do dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação);
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 04 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara-MT, 01 de dezembro de 2016.
QUEILA SILVA DO CARMO
Secretária Municipal de Administração
Homologo:
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal de Juara
PORTARIA N.º 122/PREV-JUARA/2016
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 157/PREV-JUARA/2015 de concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Elice da Silva Lemos, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Sebastião Theodoro Lemos.”
A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 157/PREV-JUARA/2015, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2.526 de 28/10/2015, onde foi concedido o benefício de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do SR. SEBASTIÃO THEODORO LEMOS, portador da cédula de identidade nº. 533917 SSP-MT e CPF sob o nº 383.789.301-49, servidor aposentado, no cargo de Agente de Serviços, Nível A, Classe 6; registrado pelo Acórdão TCE n.º 2.126/2013, em favor da cônjuge SRª. ELICE DA SILVA LEMOS, portadora da cédula de identidade n.º 1493005-6 SSP-MT e CPF sob o nº 944.975.911-15, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2015.07.00078P.
Onde se lê: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 28, I e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT;
Leia-se: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, combinado com art. 7º, inciso I; Art. 28, I e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara-MT, 30 de novembro de 2016.
QUEILA SILVA DO CARMO
Secretária Municipal de Administração
Homologo:
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal de Juara