Carregando...
Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 578/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre o Desligamento e Nomeação de fiscal de contrato da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município.

LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a necessidade de instituir regras para controle e fiscalização sistemática dos objetos contratados (aquisição de bens, serviços ou obras) pela administração, com fulcro na legislação geral aplicável.

Considerando que o servidor, Santos Reis Eloy da Paixão, solicitou desligamento da função de Fiscal de Contratos da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º. DESVINCULAR o servidor SANTOS REIS ELOY DA PAIXÃO função de fiscal de contratos da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e NOMEAR o servidor ROBSON LUIZ BARBOZA como fiscal de contratos da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Chapada dos Guimarães, para desempenhar as funções correlatas a cada área de abrangência dos objetos pactuados, com fundamento na instrução normativa nº 02/2015.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, proveniente de portaria que designar fiscal ocasional para contrato específico, o fiscal acima nomeado é responsável por todos os contratos genéricos da Secretaria Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 17 de outubro de 2016.

LISÚ KOBERSTAIN

PREFEITO MUNICIPAL