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Pref. Feliz Natal

DATA: 01 de NOVEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 31/10/2016 à 28/04/2017 à Servidora Municipal LAUDILEIA MIRANDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais I - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora.

Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pela Senhora Secretária Municipal de Saúde, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTôNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

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