PORTARIA MUNICIPAL Nº331/2016
2 de Dezembro de 2016
DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 4 (Função Gratificada) a Servidora efetiva Sra. SIDONIA KESSLER, ocupante do cargo de Motorista Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por serviços eventuais prestados fora do Município de Feliz Natal.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de novembro de 2016.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.