Portaria nº 483/2016 de 21 de Novembro de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal o Sr. GILSON LOPES DE ALMEIDA, matricula 000913, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAGISTERIO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
31/07/2006 A 30/07/2011	14/11/2016 A 11/02/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário,retroagindo seus efeitos desde 14/11/2016.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Novembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal