Portaria nº 482/2016 de 21 de Novembro de 2016

DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO MEDIANTE TERMO DE CEDENCIA ENTRE OS ORGAOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E INSTITUTO NACIONAL E COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 020/2005.

CONSIDERANDO;

OFICIO 078/2016 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016..

RESOLVE;

Art. 1º - Ceder por tempo indeterminado para o INSTITUTO NACIONAL E COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA com ônus para o município de CONFRESA-MT o servidor o Sr. CARLITO DA SILVA ARAUJO, efetivo no cargo de AGENTE DE TRATAMENTO DE AGUA, Matricula 001063, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Novembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal