DECRETO Nº. 1601 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016.

Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Concurso Público - Edital n° 001/2016 e da outras providências.

A Sr.ª Raílda de Fátima Alves, Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal retificado nº. 1527 de 15 de julho de 2.016 e o Edital de n° 001/2016.

DECRETA

Art. 1º - Fica convocados os candidatos a seguir relacionados com o respectivo cargo.

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR DE SALA

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
219597	SHEILLA FRANCIELLY DOS SANTOS AZEVEDO	21/05/1993	65,0	1.

ATENDENTE GERAL EM SAÚDE

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
219121	ROSIENE ALVES DE LIMA	16/10/1991	66,0	1.

PROFESSOR

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
219107	EUDEANE COSTA SILVA	13/12/1978	57,5	1. CR

Art. 2º. O não comparecimento dos candidatos ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que a convocou.

Art. 3º - Os candidatos a serem nomeados e empossados deverão atender o previsto nos itens 2.3.1 a 2.3.10 do Edital do Concurso Público nº001/2016 e ainda apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º:

1. Comparecer em data, horário e local preestabelecido para tomar posse e receber designação para o respectivo local e trabalho;

2. Para tomar posse, o candidato deve apresentar cópia da seguinte documentação no original ou fotocópia autenticada: cópia da cédula de identidade, cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF, comprovante de endereço, cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, cópia da reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino), cópia da certidão de casamento ou nascimento, cópia da certidão de nascimento dos filhos, cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos, cópia do certificado/diploma de escolaridade exigida pelo cargo, certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscrição, cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito, cópia do comprovante de residência, número de conta corrente para pagamento, apresentar exames atualizados de no máximo 20 dias de: Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Tipagem Sanguínea, VDRL e DST, atestado médico atestado de aptidão física e mental, declaração de não acúmulo de cargo e declaração de bens.

III - Idoneidade civil e criminal através de certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual e Nacional da Comarca onde reside;

VI - Não haver infringido as leis constantes do Edital do Concurso Público;

V - Não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos, comprovada através de Declaração;

VI - Ter aptidão de sanidades física e mental para o exercício do cargo, comprovado por bateria de exame feito por Junta Médica.

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Nazaré - MT em 30 de novembro de 2.016.

Railda de Fátima Alves CARVALHO

Prefeita Municipal.