DECRETO Nº 086/2016
5 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº 086/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.324.000,00 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS)
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.296/2016 de 25 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.324.000,00 (Quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 - 01.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$ 115.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.122.0008.2045 – Gestão da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00 - 03.01.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 281.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.01.000000 – Obrigações Patronais.........................................R$ 41.000,00
12.361.0017.2150 – Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.1.90.11.00.00 - 01.19.053000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 550.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.19.053000 – Obrigações Patronais.........................................R$ 122.650,00
3.1.90.11.00.00 - 01.00.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 590.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.00.000000 – Obrigações Patronais........................................R$ 121.350,00
12.365.0017.2090 – Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil – Creche Fundeb 60%
3.1.90.11.00.00 - 03.18.053000– Vencimentos e Vantagens Fixas..........................R$ 310.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.18.053000 – Obrigações Patronais.........................................R$ 40.000,00
27.122.0008.2105 – Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.00 - 03.94.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 101.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.94.000000– Obrigações Patronais............................................R$ 18.000,00
13.122.0003.2094 – Gestão Administrativa da Coordenação de Cultura
3.1.90.11.00.00 - 03.94.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas.............................R$ 75.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.94.000000 – Obrigações Patronais...........................................R$ 18.000,00
12.361.0017.2075 –Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 - 01.00.000000 (Exc.Arr.11.12.08.01.00)– Vencimentos e Vant. Fixas.....R$ 140.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.00.000000 (Exc.Arr.11.12.08.01.00)– – Obrig. Patronais.......R$ 63.000,00
12.364.0018.2092 – Manutenção da UAB – Universidade Aberta do Brasil
3.1.90.11.00.00 - 01.00.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas..........................R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.00.000000 – Obrigações Patronais..........................................R$ 6.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0007.2009 – Manutenção das Unidades de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 – 01.02.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 409.000,00
3.1.90.11.00.00 - 01.02.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 170.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.02.000000 – Obrigações Patronais.........................................R$ 38.000,00
10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitário de Saúde -PACS
3.1.90.11.00.00 – 01.02.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas...........................R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.02.000000 – Obrigações Patronais..........................................R$ 8.000,00
10.301.0007.2011 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 – 03.94.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 147.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.94.000000 – Obrigações Patronais.........................................R$ 33.000,00
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0013.2043 – Gestão da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – 03.94.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas...........................R$ 76.000,00
08.243.0015.2060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 – 03.94.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas...........................R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0010.2040 – Manutenção Adm. Da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00 – 03.00.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 480.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.00.000000 – Obrigações Patronais.........................................R$ 127.000,00
09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
20.122.0027.2118 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 – 03.94.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas...........................R$ 50.000,00
3.1.90.13.00.00 – 03.94..000000 – Obrigações Patronais...........................................R$ 9.000,00
18.541.0024.2123 – Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 - 01.00.000000 (Exc.Arr.11.12.08.01.00)– Vencimentos e Vant. Fixas...R$ 51.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.00.000000 (Exc.Arr.11.12.08.01.00)– – Obrig. Patronais.........R$ 9.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 2.235.000,00 (dois milhões duzentos e trinta e cinco mil reais) das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2020 – Gestão do Gabinete do Prefeito e Assessorias
3.3.90.14.00.00 – 01.00.000000 – Diarias................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.01.00 – 01.00.000000 – Combustíveis e Lubrificantes.............................R$ 5.000,00
3.3.90.30.39.00 – 01.00.000000 – Material para Manutenção de Veículos..........R$ 5.000,00
3.3.90.39.19.00 – 01.00.000000 – Manutenção e Conservação de Veículos........R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 10.000,00
04.122.0002.2023 – Manutenção da JSM – UMC E CTPS
3.3.90.36.15.00 – 01.00.000000 – Locação de Imóveis…......................................R$ 1.900,00
06.181.0022.2027 – Apoio as Ações de Prevenção e Segurança Pública
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo............................R$ 4.000,00
06.182.0022.1012 – Implantação da Unidade de Corpo de Bombeiros
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...........................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..........R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente...............R$ 5.000,00
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.003.1007 – Ampliação, Readequação e Modernização do Paço Municipal
4.4.90.51.00.00 – 01.00.000000 – Obras e Instalações.........................................R$ 10.000,00
04.122.0003.1008 – Realização de Concurso Público
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 30.000,00
04.122.0003.1009 – Implantação do Sistema Informatizado de Protocolo e Distribuição
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 8.000,00
04.122.0003.1010 – Implantação do Arquivo Central de Documentos
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente...............R$ 5.000,00
04.122.0003.2032 – Manutenção do Auditório Municipal
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Materiais Permanente..............R$ 3.000,00
04.128.0003.2024 – Capacitação de Servidor Público
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...........................R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 5.000,00
06.181.0028.2152 – Manutenção do Departamento Municipal de trânsito
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente..............R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
04.123.0004.2070 – Gestão da Secretaria de Finanças.
3.3.90.14.00.00 – 01.00.000000 – Diárias – Civil...................................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...........................R$17.950,00
3.3.90.39.19.00 – 01.00.000000 – Manutenção e Conservação de Veículos ......R$ 5.000,00
3.3.90.39.96.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 3.000,00
3.3.90.92.00.00 – 01.00.000000 – Despesas de Exercícios Anteriores.................R$ 8.000,00
3.3.90.93.00.00 – 01.00.000000 – Restituições de Tributos...................,.................R$ 9.000,00
04.123.0004.2145 – Modernização do Sistema de Administração Tributária
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Matérias de Consumo...........................R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente..............R$ 2.000,00
04.123.0004.2072 – Capacitação de Servidor Público
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materias de Consumo...........................R$ 2.500,00
04.130.0029.2154 - Manutenção do FUNGAPPPS
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materias de Consumo...........................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente..............R$ 5.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0017.2086 – Remuneração dos Profissionais da Ed. Infantil – Fundeb 60%
3.1.90.11.00.00 – 01.18.053000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.18.053000– Obrigações Patronais........................................R$ 20.000,00
12.365.0017.2089 – Remuneração dos Profissionais da Ens. Fundamental – Fundeb 60%
3.1.90.11.00.00 – 01.18.053000– Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$ 372.650,00
3.1.90.13.00.00 – 01.18.053000– Obrigações Patronais.........................................R$ 150.000,00
03.122.0008.2094 – Gestão da Coordenação de Cultura
3.3.90.30.01.00 – 01.00.000000 – Combustíveis e Lubrificantes..............................R$ 10.000,00
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Material para Manutenção de Veículos..............R$ 5.000,00
3.3.90.30.96.00 – 01.00.000000 – Material de Consumo – Pgto Antecipado..........R$ 5.000,00
3.3.90.39.96.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica.........R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..........R$ 10.000,00
3.3.90.93.01.00 – 01.00.000000 – Indenizações.........................................................R$ 5.000,00
13.392.0020.2097 – Realização de Eventos Culturais
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..........R$ 2.000,00
13.392.0020.2098 – Manutenção de Oficinas Culturais.
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..........R$ 4.000,00
13.392.0020.2099 – Manutenção da Biblioteca Municipal
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...........................R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 2.000,00
12.363.0018.2093 – Manutenção de Cursos Profissionalizantes
3.3.90.14.00.00 – 01.00.000000 – Diárias – Civil...................................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Física........R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 2.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0006.2001 – Gestão da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00 – 01.02.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 130.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.02.000000– Obrigações Patronais.........................................R$ 55.000,00
10.302.0005.2014 – Manutenção do Centro de Especialidade Médica
3.1.90.11.00.00 – 01.02.000000– Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$ 420.000,00
3.1.90.13.00.00 – 01.02.000000– Obrigações Patronais.........................................R$ 80.000,00
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.122.0013.2042 – Apoio aos Conselhos Municipais
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 1.000,00
08.122.0013.2043 – Gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
3.3.90.14.00.00 – 01.00.000000 – Diárias – Civil...................................................R$ 7.000,00
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 10.000,00
3.3.90.39.19.00 – 01.00.000000 – Manutenção e Conservação de Veículos.....R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 18.000,00
08.128.0013.1031 – Capacitação de Servidor Público
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 3.000,00
08.244.0014.1033 – Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 10.000,00
08.244.0014.1036 – Capacitação para Geração de Emprego e Renda.
3.3.90.36.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Física........R$ 4.000,00
08.244.0014.2044 – Manutenção da Capela Mortuária
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente..............R$ 5.000,00
08.244.0014.2047 – Manutenção e Reforma do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social.
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente..............R$ 4.000,00
08.244.0014.2054 – Apoio a Famílias Carentes
3.3.90.32.00.00 – 01.00.000000 – Material para Distribuição Gratuita..............R$ 30.000,00
08.244.0015.2061 – Manutenção e Implementação da Casa de Passagem
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 2.000,00
4.4.90.51.00.00 – 01.00.000000 – Obras e Instalações..........................................R$ 10.000,00
08.244.0015.2062 – Manutenção da Casa Abrigo
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 - Equipamento e Material Permanente..............R$ 3.000,00
08.244.0015.2064 – Atendimento Emergencial em Caso de Calamidade Pública
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 8.000,00
08.243.0015.2059 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 5.000,00
08.243.0015.2060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.01.00 – 01.00.000000 – Combustíveis e Lubrificantes................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 7.000,00
08 – VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0010.2040- Manutenção Administrativa da Secretaria de Obras
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 5.000,00
26.782.0011.1015 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos leves e pesados.
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 – Equipamento e Material Permanente..........R$ 46.000,00
09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
18.541.0024.2155 – Apoio as Ações Agrosilvopastorial
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo.............................R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 – Equipamento e Material Permanente...................R$ 65.000,00
20.604.0026.2122 – Manutenção das Ações de Inspeção Sanitária.
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...............................R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 – Equipamento e Material Permanente....................R$ 3.000,00
20.606.0026.1119 – Realização de Censo Agropecuário
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...............................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 5.000,00
20.606.0026.2153 – Apoio ao Setor Agropecuário
3.3.90.33.00.00 – 01.00.000000 – Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 2.000,00
3.3.90.36.15.00 – 01.00.000000 – Locação de Imóveis...............................................R$ 2.000,00
3.3.90.39.19.00 – 01.00.000000 – Manutenção e Conservação de Veículos.............R$ 7.000,00
3.3.90.39.96.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 10.000,00
3.3.90.93.01.00 – 01.00.000000 – Indenizações........................................................R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 – Equipamento e Material Permanente...................R$ 19.000,00
20.845.0025.9010 – Transferência para Associações Indígenas
3.3.50.41.00.00 – 01.00.000000 – Contribuições....................................................R$ 10.000,00
04.122.0021.2116 – Apoio a ações de Qualificação e Geração de Emprego e Renda
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo.............................R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 6.000,00
22.661.0021.2142 – Apoio a Consórcios Públicos
3.3.50.41.00.00 – 01.00.000000 – Contribuições.........................................................R$ 4.000,00
23.122.0027.2118 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.01.00 – 01.00.000000 – Combustíveis e Lubrificantes...........................R$ 10.000,00
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 10.000,00
3.3.90.39.19.00 – 01.00.000000 – Manutenção e Conservação de Veículos.....R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 5.000,00
3.3.90.93.01.00 – 01.00.000000 – Indenizações.....................................................R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 – Equipamento e Material Permanente.............R$ 9.000,00
23.691.0021.1115 – Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..........................R$ 5.000,00
23.691.0021.2113 – Apoio a Incubadora de Empresas
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica......R$ 5.000,00
18.541.0024.2120 – Elaboração de Projetos de Licenciamento Ambiental
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...............................R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........R$ 4.000,00
18.541.0024.2123 – Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.14.00.00 – 01.00.000000 – Diárias – Civil...................................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.01.00 – 01.00.000000 – Combustíveis e Lubrificantes...........................R$ 3.000,00
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo...........................R$ 17.000,00
3.3.90.39.19.00 – 01.00.000000 – Manutenção e Conservação de Veículos.... .R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica.........R$ 13.000,00
3.3.90.93.01.00 – 01.00.000000 – Indenizações........................................................R$ 5.000,00
23.695.0023.1121 – Construção do CIAT – Centro de Interpretação e Atendimento ao Turista
4.4.90.51.00.000 – 01.00.000000 – Obras e Instalações..........................................R$ 10.000,00
23.695.0023.2126 – Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..............................R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica.........R$ 5.000,00
23.695.0023.2127 – Manutenção da Infraestrutura da Prainha Municipal
4.4.90.52.00.00 – 01.00.000000 – Equipamento e Material Permanente,................R$ 30.000,00
23.695.0023.2129 – Apoio ao Turismo Histórico do Município
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..............................R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica.........R$ 6.000,00
23.695.0023.2130 – Apoio e Incentivo ao Turismo de Evento
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo.............................R$ 15.000,00
23.695.0023.2133 – Manutenção do CIAT – Centro de Interpretação e Atendimento ao Turista
3.3.90.30.99.00 – 01.00.000000 – Outros Materiais de Consumo..............................R$5.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...............R$5.000,00
§1º Adicionalmente serão utilizados o valor de R$ 2.089.000,00 (Dois milhões e oitenta e nove mil reais) de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:
| Fonte/Destinação de Recursos | Conta Corrente | Valor Utilizado |
| 03.00.000000 | SUPERAVIT FINANCEIRO – RECURSOS PROPRIOS | R$ 607.000,00 |
| 03.01.000000 | SUPERAVIT FINANCEIRO – EDUCAÇÃO 25% | R$ 322.000,00 |
| 03.18.053000 | SUPERAVIT FINANCEIRO – FUNDEB 60% | R$ 350.000,00 |
| 03.94.000000 | SUPERAVIT FINANCEIRO – REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS. | R$ 547.000,00 |
| 01.00.000000 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECEITA: 11.12.08.01.01 –ITBI | R$ 263.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242, de 17 de dezembro de 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal – MT, 25 de novembro de 2016
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal