DECRETO Nº 087/2016
5 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº 087/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 725.000,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.297/2016 de 25 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 725.000,00(Setecentos e vinte e cinco mil reais)
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0017.2078- Aquisição de Gêneros Alimentícios – Ensino Fundamental
3.3.90.30.07.00 - 01.00.000000( Exc. Arrec. 11.12.02.01.00)- Gêneros de Alimentação......R$ 100.000,00
12.306.0017.2079- Aquisição de Gêneros Alimentícios Educação Infantil – Pre Escola
3.3.90.30.07.00 - 01.00.000000( Exc. Arrec. 11.12.02.01.00)- Gêneros de Alimentação.........R$ 13.000,00
12.306.0017.2139- Aquisição de Gêneros Alimentícios Educação Infantil – Creche
3.3.90.30.07.00 - 01.00.000000( Exc. Arrec. 11.12.02.01.00)- Gêneros de Alimentação......R$ 60.000,00
12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.93.01.00 –01.01.000000(Exc. Arrec. 11.12.08.01.00) – Indenizações..............R$ 7.000,00
3.3.90.30.39.00 – 01.01.000000(Exc. Arrec. 11.12.08.01.00) – Mat. para Man. de Veículos..R$ 15.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE.
10.302.0005.2012 – ASSISTENCIA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.50.43.00.00 – 01.93.000000 C – Subvenções Sociais..............................................350.000,00
08 – SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
15.451.0011.2035 – Manutenção Geral dos Serviços Urbanos
3.3.90.30.01.00 – 01.30.000000 (Exc. Arrec. FETHAB 17.22.01.55.00) – Comb. e Lubrificantes..............................................................................................................R$ 70.000,00
3.3.90.39.99.00 – 01.30.000000(Exc. Arrec. FETHAB 17.22.01.55.00) – Outros Serviços de Terceiro- P. Juridica..................................................................................................R$ 74.000,00
26.782.0011.2033 – Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.99.00 – 01.30.000000(Exc. Arrec. FETHAB 17.22.01.55.00) – Outros Mat. de Consumo.....................................................................................................................R$ 36.000,00
Art. 2º Para cobertura das suplementações acima, serão utilizados os valores de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) do Excesso de Arrecadação apurado no Anexo 10 em 07/11/2016 de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes receitas e respectivas fontes/destinação de recursos:
| Fonte/Destinação de Recursos | Conta Corrente | Valor Utilizado |
| 01.30.000000 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FETHAB 17.22.01.55.00 | R$ 180.000,00 |
| 01.93.000000 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO- REM. 13.25.56.99.00 | R$ 350.000,00 |
| 01.00.000000 | EXCESSO ARRECADAÇÃO – IPTU 11.12.02.01.00 | R$ 173.000,00 |
| 01.01.000000 | EXCESSO ARRECADAÇÃO – ITBI 11.12.08.01.00 | R$ 22.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242, de 17 de dezembro de 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal – MT, 25 de novembro de 2016
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal