ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO

RIBEIRÃOZINHO - MT

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO

Capitulo I

Da Constituição e Finalidade

Da Organização Administrativa

Seção I

Da constituição

Art.1°. – A Unidade Executora, Associação de Pais e Mestres, fundada, em 25/03/2014, no Centro de Educação Infantil Mundo Encantado é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada com atuação junto ao referido centro, com sede no Município de Ribeirãozinho, situado na Rua Dr. Mário Correa no Estado de Mato Grosso, e será regida pelo presente estatuto.

Seção II

Da Finalidade

Art.2°. – A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio da aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder publico – comunidade – escola – família.

Art.3° - Constitui finalidade especifica da Unidade Executora a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, o que a caracteriza principalmente por:

I – interagir junto ao centro como instrumento de transformação de ação, promovendo o bem-estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e social;

II – promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade pelas atividades executadas no centro;

III – contribuir para solução de problemas inerentes a vida do centro infantil, estabelecendo e preservando uma convivência harmônica entre os pais ou responsáveis legais, professores, alunos e funcionários do centro e membros da comunidade local;

IV – cooperar na conservação do prédio e equipamento da unidade;

V – institucionalizar meios que possibilitem a gestão de recursos que a tornem viável.

Capitulo II

Da Organização Administrativa

Seção I

Da Composição

Art.4° - A Unidade Executora compõe-se de:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Diretoria;

IV – Conselho Fiscal.

Seção II

Da Assembléia

Art.5° - A Assembléia Geralé constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, respeitadas as disposições deste estatuto.

Parágrafo único – A Assembléia Geral será convocada e presidida pelo presidente da Unidade Executora.

Art.6° Cabe a Assembleia Geral

I – fundar a Unidade Executora

II – eleger dar posse à Diretoria, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal;

III – discutir e aprovar o estatuto da entidade.

§1° - Far-se-á convocação por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para as sessões ordinárias, e de 24 (vinte e quatro) horas para as sessões extraordinárias.

§2° - As decisões tomadas pela Assembléia Geral só terão validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) e pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação.

Art.7° - A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária.

§1° - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo presidente da Unidade Executora, com o mínimo de 02 (dois) dias de antecedência.

§2° - A Assembléia Geral Ordinária ocorrera 02 (duas) vezes por ano, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados, ou em segunda convocação. 30 (trinta) minutos depois, com qualquer numero.

§3° - As deliberações das Assembléias Gerais serão aprovadas por metade mais um dos sócios presentes.

§4° - Compete a Assembléia Geral Ordinária deliberar acerca dos seguintes assuntos:

I – discutir e aprovar a Programação Anual, o Plano de Aplicação de Recursos, a Prestação de Contas, do exercício findo, e o Relatório Anual, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;

II – deliberar sobre eleições, eleger Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, podendo, também. Preencher cargos vagos ou criar novos.

Art.8° - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo presidente da Unidade Executora, por 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo ou Fiscal ou por 1/3 dos associados.

§1° - A Assembléia Geral Extraordinária é presidida pelo presidente da Unidade Executora ou por seu substituto legal, sempre que se fizer necessário.

§2° - As decisões tomadas pela Assembléia só terão validade se aprovadas pela maioria absoluta (primeira convocação) ou pela maioria simples (segunda convocação) de seus membros, decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convocação.

§3° - Compete a Assembléia Geral Extraordinária:

I – deliberar sobre assuntos não previstos neste estatuto;

II - alterar o nome da Unidade Executora, em decorrência da alteração do nome do centro;

III – transformar as finalidades ou serviços oferecidos pelo centro;

IV – alterar o estatuto;

V – destituir a Diretoria, quando for o caso.

Seção III

Do Conselho Deliberativo

Art.9° - O Conselho Deliberativo é constituído dos seguintes membros:

I – Presidente:(Pais de alunos ou professores)

II – Secretario: (Pais de alunos ou professores)

III – Conselheiros: (Pais de alunos ou professores)

§1° - A presidência será exercida pelo(a) candidato(a) democraticamente eleito;

§2° - Os conselheiros totalizam-se em números de 07 (sete) membros, sendo um presidente, um secretario e 05 (cinco) conselheiros.

Art.10° - Cabe ao Conselho Deliberativo:

I – apreciar o Plano de Ação da Diretoria para o respectivo exercício;

II – aprovar o Plano de Aplicação de Recursos

III – revisar os balancetes de receitas e despesas, apresentados nas reuniões pela Diretoria, emitindo parecer, por escrito, com a assinatura de, pelo menos 03 (três) conselheiros;

IV – promover sindicância para apurar ocorrência de irregularidade no âmbito de sua competência;

V – determinar a perda de mandato dos membros da Diretoria por violação do estatuto;

VI – emitir parecer conclusivo sobre matérias levadas a apreciação do colegiado;

VII reunir-se sempre que houver necessidade.

Parágrafo único – As decisões emanadas do Conselho Deliberativo só terão validade se aprovadas por maioria absoluta.

Seção IV

Da Diretoria

Art.11° - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Unidade Executora e será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzida um vez por igual período.

Parágrafo único – Caso não obtiver candidatos para a formação mínima da chapa única, a Diretoria será eleita por aclamação em Assembléia Geral.

Art.12° - A Diretoria terá a seguinte composição:

I – Presidente: (Pais de alunos ou responsáveis)

II – Vice-Presidente: (Pais de alunos ou responsáveis)

III – Secretario: (Professor ou pais de alunos)

IV - Tesoureiro: (Professor ou pais de alunos)

Art.13° - O exercício dos cargos de direção não será remunerado.

Art.14 – Em caso de vacância por renuncia, perda de mandato ou qualquer outro motivo de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, caberá à Assembléia Geral Extraordinária (a ser marcada) eleger substituto.

Art.15° - A Diretoria, no todo ou parte, poderá ser destituída por decisão da Assembléia Geral, quando constatado desvirtuamento de suas funções.

Art.16° - Compete a Diretoria:

I – elaborar e executar a Programação Anual e o Plano de Aplicação de Recursos da Unidade Executora;

II – deliberar sobre aplicações e movimentação dos recursos da Unidade Executora;

III – encaminhar aos Conselhos fiscal e Deliberativo o balanço e o relatório, antes de submetê-los a apreciação da Assembléia Geral;

IV – decidir os casos omissos;

V – cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais.

Art.17° - Compete ao Presidente:

I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da Entidade;

II – representar oficial, extra-oficial e judicialmente a Entidade;

III – convocar e presidir reuniões e Assembléias Gerais;

IV – Movimentar contas bancarias, assinando todos os documentos necessários juntamente com o tesoureiro;

V – prestar contas periodicamente e ao final da gestão

Art.18° - Compete ao Vice-Presidente:

I – auxiliar o presidente nas funções penitentes ao cargo;

II – assumir as funções do presidente quando estiver impedido de exercê-las.

Art.19° - Compete ao Secretario:

I – elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações etc.;

II - ler as atas em reuniões e assembléias;

III – assinar, juntamente com o presidente, a correspondência expedida;

IV – manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida;

V – conservar o livro de atas em dia e sem rasuras;

IV – elaborar, juntamente com os demais membros da Diretoria, o relatório anual.

Art.20° - Compete ao Tesoureiro:

I – assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores);

II – assinar, juntamente com o presidente, os cheques, recibos e balancete;

III – prestar contas, no mínimo a cada seis meses, à Diretoria e ao Conselho Fiscal e, anualmente, em Assembléia Geral, aos associados;

IV – manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasuras

Seção V

Do Conselho Fiscal

Art.21° - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Unidade Executora e será constituído pó 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes.

§1° - O Conselho Fiscal devera ser eleito em Assembléia Geral, ma mesma sessão de eleição da Diretoria.

§2° - O Conselho Fiscal será presidido por um desses membros, escolhido por seus pares na primeira reunião.

Art.22° - Compete ao Conselho Fiscal:

I – fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Unidade Executora: entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação da Assembléia Geral;

II – examinar e aprovar a programação anual, relatório e a prestação de contas sugerindo alterações, se necessário, mediante emissão de pareceres;

III – solicitar a Diretoria sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e despesa;

IV – apontar a Assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da Unidade Executora retardar por mais de um mês sua convocação, e convocar a Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes.

Art.23° - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 02 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez.

Capitulo III

Dos Sócios – Direitos e Deveres

Seção I

Dos Sócios

Art.24° - O quadro social da Unidade Executora é constituído por um numero ilimitado de sócios e composto de:

I – sócios efetivos;

II – sócios colaboradores;

§1° - São considerados sócios efetivos:

I – diretor;

II – vice-diretor;

III – professores;

IV – pais/responsáveis;

V – alunos maiores

§2° - São considerados sócios colaboradores:

I – pessoal técnico-administrativo;

II – ex-diretores do estabelecimento de ensino;

III – pais/responsáveis de ex-alunos;

IV – ex-alunos maiores

V – ex-professores;

VI – membros da comunidade escolar que desejam prestar serviços a unidade escolar ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras ou

Acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras.

Seção II

Dos Direitos e Deveres

Art.25° - Constituem direitos dos sócios:

I – apresentar e oferecer colaboração aos dirigentes da Unidade Executora;

II – participar das atividades associativas;

III – votar e ser votado;

IV – solicitar em Assembléia Geral esclarecimentos a respeito da utilização dos recursos financeiros da Unidade Executora e dos atos da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V – apresentar pessoas da comunidade para ampliação do quadro de sócios.

Art.26° - Constituem deveres dos sócios:

I – conhecer o estatuto da Unidade Executora;

II – participar das reuniões e assembléias para as quais forem convocados;

III – cooperar de acordo com suas possibilidades, para a constituição do fundo financeiro da Unidade Executora;

IV – colaborar na realização das atividades da Unidade Executora.

Capitulo IV

Seção I

Das Reuniões

Art.27° - Haverá reuniões administrativas, convocadas pelo presidente, sempre que houver necessidade, com a presença da Diretoria ou dos Conselheiros Fiscal e Deliberativo da Unidade Executora.

Capitulo V

Seção I

Das Eleições

Da Diretoria e dos Conselhos

Art.28° - As eleições para os cargos da diretoria do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo dar-se-á no primeiro semestre letivo, com data a ser definida peça diretoria em Assembléia Geral, por aclamação ou voto secreto.

Art.29° - A apuração dos votos devera ocorrer sob a fiscalização de uma comissão composta por pessoas candidatas.

Art.30° - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 02 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez única.

Art.31° Antes de findar o mandato, realizar-se-ão as eleições, em prazo hábil, para garantir a nova composição da Unidade Executora respeitada o prazo de administração anterior.

Art.32° - A posse dar-se-á na data subseqüente ao vencimento do mandato da gestão anterior.

Parágrafo único – O(a) Diretor da unidade escolar Dara ao Presidente da Unidade Executora e este aos demais membros da Diretorias, devendo a posse ser lavrada em ata, em livro próprio da respectiva Unidade Executora.

Capitulo VI

Seção I

Dos Recursos

Art.33 – Os meios e recursos para viabilizar o alcance dos objetivos da Unidade Executora serão obtidos mediante:

I – repasse do PDDE;

II – contribuição voluntaria dos sócios;

III – convênios;

IV – subvenções diversas;

V – doações;

VI – promoções escolares;

VII – outras fontes.

Art.34° - Os recursos financeiros da Unidade Executora deverão ser movimentados por meio de cheques nominais, assinados pelo presidente e pelo tesoureiro, ou mediante ordens bancarias.

Parágrafo único – Os recursos do PDDE serão depositados em conta a ser aberta pelo FNDE, em banco e agência, com os quais Autarquia mantenha parceria, indicados pela Unidade Executora (UEX), e sua movimentação observara o disposto no caput deste artigo.

Seção II

Da aplicação

Art.35° - Os recursos serão utilizados de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Art.36° - Caberá ao Conselho Fiscal acompanhar, supervisionar e fiscalizar a aplicação dos recursos da Unidade Executora.

Capitulo VII

Da Intervenção e Dissolução

Seção I

Da Intervenção

Art.37° - Pela indevida aplicação de recursos, responderão solidariamente os membros da Diretoria que tiveram autorizado à despesa ou efetuado o pagamento, em desacordo com as normas pertinentes.

Art.38° - Quando as atividades da Unidade Executora contrariar as finalidades definidas neste estatuto ou ferirem preceitos legais poderá haver intervenção a ser decidida em Assembléia Geral Extraordinária convocada pelo conselho Deliberativo.

§1° - O processo regular de apuração dos fatos será feito por comissão de, no mínimo, 03 (três) associados da Unidade Executora, eleita na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo.

§2° - A intervenção será determinada por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim.

Seção II

Da Dissolução

Art.39° - A Unidade Executora somente poderá ser dissolvida:

I – por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim;

II – em decorrência da extinção da unidade escolar.

Parágrafo único – Em caso de dissolução da Unidade Executora, o seu patrimônio será incorporado pela secretaria de Educação, vinculada a unidade do centro

, para o uso exclusivo desta ultima.

Capitulo VIII

Seção I

Das Disposições Gerais

Art.40° - Os sócios não respondem pelas obrigações da Unidade Executora.

Art.41° - São sócios fundadores da Unidade Executora as pessoas que participaram da reunião de fundação e cujos nomes constarem da respectiva ata.

Art.42° - A Unidade Executora não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ou associados e empregara os recursos de acordo com a decisão da Diretoria.

Art.43° - É vedado à Unidade Executora exercer qualquer atividade de caráter comercial no âmbito da unidade escolar.

Art.44 – O presente estatuto só poderá ser reformulado por deliberação tomada em Assembléia Geral Extraordinária.

Art.45° - A Diretoria e o Conselho Fiscal da Unidade Executora ficam assim constituídos:

I – Diretoria

Presidente: Cleoneir Castro silva, brasileira, professora do Centro, portador do CPF: 843.005.231-34, residente no município de Ribeirãozinho-MT.

Vice-Presidente: Raiane Marte de Lima, brasileira, com o CPF:050.580.861-74,mãe de aluno do centro; residente no município de Ribeirãozinho; secretaria, Claudia Cristina S. Rodrigues portadora do CPF: 714.272.011-53; mãe de aluno no centro residente no município de Ribeirãozinho-MT. Tesoureira: Patrícia Lorena Cândida dos Santos brasileira, professora do centro, com o CPF: 920.070.581-20, residente no município de Ribeirãozinho-MT

II – Conselho Deliberativo:

Presidente Bruna Aires Barcelos, brasileira. mãe de aluno do centro, portador do CPF:024.912.581-10, residente no município de Ribeirãozinho.

Secretária: Rosilda Oliveira Soares, brasileira com o CPF: 592.703.221-49, residente no município de Ribeirãozinho-MT

Membros: Geane da Silva Monteiro, brasileira, funcionaria do centro com o CPF: 792.887.001-68, residente no município de Ribeirãozinho-MT; Gislene de Oliveira Borges com o CPF: 958.010.141-87, residente no município de Ribeirãozinho-MT;

III – Conselho Fiscal:

Presidente: Aline Ana Benine, brasileira, mãe de aluno do centro, CPF: 026.610.031-77, – residente no município de Ribeirãozinho-MT.

CONSELHEIRO TITULAR: Luana da Silva Santos, mãe de aluno do centro CPF: 010.394.933-00, residente, no município de Ribeirãozinho-MT.

CONSELHEIRO TITULAR: Lazara Bento Carrijo Câmara , brasileira, casada, mãe de aluno do centro CPF: 007.398.771-94, residente no município de Ribeirãozinho-MT.

SUPLENTE: Elcione Trojan de Aguiar, brasileira, mãe de aluno do centro, CPF:030.924.361-05, residente no município de Ribeirãozinho-MT

SUPLENTE: Jordana Rodrigues de Brito, brasileira, mãe de aluno do centro, CPF: 051.897.511-80

Art.46° - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Alto Araguaia.

Ribeirãozinho – MT, 13 de junho de 2014

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Cleoneir Castro Silva

Presidente da APM

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Elayne Bento Parreira

OAB-MT 10.214-B