DECRETO N° 089/2016
5 de Dezembro de 2016
DECRETO N° 089/2016
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT, Sra. ILMA GRISOSTE BARBOSA no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde do Município de Sapezal-MT para o ano de 2017, constante do documento em anexo ao presente Decreto.
§ ÚNICO - A vigência do Plano Municipal de Saúde é de 01 (um) ano, tendo como data inicial o dia 01 de janeiro de 2017 e término o dia 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º - O Poder Público Municipal, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, das instituições que integram o Sistema Municipal de Saúde, exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidas neste Plano.
Art. 3º -O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 4º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 25 de Novembro de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal