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Pref. Sapezal

DECRETO Nº 091/2016

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, EM HORÁRIO ESPECIAL, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016 E JANEIRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Oficio nº 162/2016 subscrito pela Gerente da ACISA – Associação Comercial e Industrial de Sapezal solicitando horário diferenciado para o comércio local nos meses de dezembro e janeiro;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 154 da Lei 082/1998;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais deste Município a funcionarem excepcionalmente no mês de Dezembro até as 21h00min horas de segunda a sexta-feira e até as 18h00min aos sábados.

Art. 2º - Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais deste Município a funcionarem excepcionalmente no mês de Janeiro, no período compreendido entre os dias 02.01.2016 a 09.01.2016 até as 20h00min horas de segunda a sexta-feira e, até as 18h00min aos sábados.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, ao 01 dia do mês de dezembro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal