DECRETO Nº 091/2016
5 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº 091/2016
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, EM HORÁRIO ESPECIAL, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016 E JANEIRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Oficio nº 162/2016 subscrito pela Gerente da ACISA – Associação Comercial e Industrial de Sapezal solicitando horário diferenciado para o comércio local nos meses de dezembro e janeiro;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 154 da Lei 082/1998;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais deste Município a funcionarem excepcionalmente no mês de Dezembro até as 21h00min horas de segunda a sexta-feira e até as 18h00min aos sábados.
Art. 2º - Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais deste Município a funcionarem excepcionalmente no mês de Janeiro, no período compreendido entre os dias 02.01.2016 a 09.01.2016 até as 20h00min horas de segunda a sexta-feira e, até as 18h00min aos sábados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, ao 01 dia do mês de dezembro de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal