DATA: 01 de dezembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte dotação, conforme abaixo especificado:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.09.272.0053.2.121 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3.3.9.0.00.00.00.00.015000000 - Aplicações Diretas R$ 550.000,00

- (Quinhentos e cinqüenta mil reais)

TOTAL R$ 550.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o Art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal n. 4320/64, ficam parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.99.997.0099.9.997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.00.00.00.00.015000000 - Reserva de Contingência R$ 550.000,00

- (Quinhentos e cinqüenta mil reais)

TOTAL R$ 550.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do Previ Sinop