DATA: 01 de dezembro de 2016

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 004/SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 004/SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre Calendário Escolar, Matriz Curricular e período de matrícula das Unidades Educativas pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2017 e dá outras providências”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 01 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 004/SME/2016

Dispõe sobre Calendário Escolar, Matriz Curricular e período de matrícula das Unidades Educativas pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2017, e dá outras providências.

Art. 1º. Estabelecer critérios para a elaboração do Calendário Escolar e da Matriz Curricular das Unidades Educativas Municipais para o Ano Letivo de 2017.

Art. 2º. Para a elaboração do Calendário Escolar as Unidades Educativas deverão observar o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e a Matriz Curricular respeitando a especificidade de cada modalidade;

§1º. A Matriz Curricular do Ensino Fundamental Regular deverá contemplar carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas anuais, 05 (cinco) dias semanais com 04 (quatro) horas diárias.

§2º. A Matriz Curricular do Ensino Fundamental, Modalidade EJA, Primeiro Segmento, deverá contemplar carga horária de 600 (seiscentas) horas anuais, 05 (cinco) dias semanais, 03 (três) horas diárias, ofertando apenas as disciplinas obrigatórias da base nacional comum.

§3º. Considera-se dia letivo de efetivo trabalho educativo/escolar, aquele que comparece, além do pessoal docente, técnico e administrativo, os alunos em atividades educativas nos dias úteis, compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira e o estabelecido no artigo 14 desta Instrução Normativa.

§4º. O Programa Mais Educação é um complemento de 05 (cinco) a 15 (quinze) horas semanais para a oferta de oficinas e a frequência dos alunos é registrada em documento específico, como atividades complementares.

§5º. Considera-se Escola em Tempo Integral a Unidade Educativa de Ensino Fundamental que se organiza em no mínimo 07 (sete) horas diárias e Matriz Curricular com carga horária anual de no mínimo 1400 (mil e quatrocentas) horas, garantindo no mínimo 800 (oitocentas) horas com disciplinas da base nacional.

Art. 3º. As Unidades de Educação Infantil que atendem crianças em período integral cumprem uma jornada diária de 10 (dez) horas e 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 4º. As Unidades de Educação Infantil que atendem a modalidade de Creche e Pré-Escola em turmas no período matutino e vespertino terão jornada de 04 horas diárias, com 800 (oitocentas) horas anuais e 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 5º. A Matriz Curricular deve estar de acordo com a Proposta Pedagógica da Unidade Educativa e deve ser encaminhada em 03 (três) vias para a Secretaria Municipal de Educação, sendo 01 (uma) via destinada ao Conselho Municipal de Educação, com assinatura do Diretor e do Secretário Escolar, para conhecimento e acompanhamento no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecedem a primeira etapa da Atribuição de Aulas do Ano Letivo 2017.

Art. 6º. O Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2017, acompanhado de cópia da ata de sua aprovação, deve ser encaminhado em 03 (três) vias para a Secretaria Municipal de Educação, sendo 01 (uma) destinada ao Conselho Municipal de Educação, com assinatura do Diretor e do Secretário Escolar, para conhecimento e acompanhamento, no prazo máximo de 07 (sete) dias após a assembléia de aprovação com a comunidade escolar.

Parágrafo único. A assembléia de aprovação do Calendário Escolar deve ocorrer até o último dia letivo do ano de 2016.

Art. 7º. A Unidade Educativa deve estabelecer no Calendário Escolar as datas de Conselhos de Classe e Reuniões Pedagógicas.

Art. 8º. O Ano Letivo de 2017 terá início em 13 de fevereiro de 2017 e seu término será no dia 22 de dezembro de 2017.

Art. 9º. O período de matrícula nas Unidades da Rede Municipal para o Ano letivo de 2017 será organizado conforme o horário de atendimento das unidades escolares e das seguintes formas:

PERÍODO	MATRÍCULA
14 à 18/11/16	Renovação de matrícula dos alunos que irão permanecer na Unidade no Ano Letivo de 2017
21 à 25/11/16	Matrícula no 1º Ano do Ensino Fundamental para os alunos encaminhados das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal
28/11/16 a 02/12/16	Matrícula de alunos remanejados entre as unidades de ensino Fundamental e Educação Infantil, e das crianças que completam 04 (quatro) anos até 31/03 que estão no cadastro da Secretaria Municipal de Educação
05 a 09/12/16	Matrícula dos alunos novos de 1º Ano do Ensino Fundamental (criança que completa seis anos até 31/03) e Pré-Escola (criança que completa quatro anos até 31/03) no ano letivo de 2017
16 a 20/01/17	Matrícula para alunos novos do Ensino Fundamental
16 a 27/01/17	Matrícula dos alunos cadastrados na demanda reprimida de 0 (zero) a 03 (três) anos da Secretaria Municipal de Educação que serão encaminhados para as Escolas de Educação Infantil conforme a disponibilidade de vagas

§1º. O cadastro de novas crianças de 0 (zero) à 03 (três) anos na Secretaria Municipal de Educação será realizado até 20 de dezembro de 2016 e o retorno das atividades de cadastro ocorrerá no dia 06 de fevereiro de 2017.

§2º. O período de matrícula dos alunos remanejados para Rede Estadual será informado pela Assessoria Pedagógica após ser definido pela SEDUC/MT.

Art. 10. As Unidades Educativas devem lançar no Sistema Educarlex, impreterivelmente, antes do fechamento do 1º Bimestre Letivo de 2017, todas as matrículas realizadas.

Parágrafo único. Os dados de matrículas informados no Sistema Educarlex serão considerados oficiais para novas matrículas, transferência de recursos financeiros, lotação de profissionais e outros.

Art. 11. As férias regulares e o recesso dos Professores de Ensino Fundamental e da Educação Infantil ocorrerão nos seguintes períodos:

I – após o término do 1º Semestre letivo haverá 15 (quinze) dias de recesso escolar, destinado aos professores em exercício de docência na Unidade Educativa, conforme Art. 57, §1º, da Lei Complementar nº 062/2011;

II – após o encerramento do ano letivo serão concedidas férias regulares, conforme Lei nº. 1.735/2012 e o Decreto nº. 200/2013 que regulamenta o direito às férias.

Art. 12. Os profissionais nos cargos de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, bem como os ocupantes das funções de Dedicação Exclusiva, seguem escala específica elaborada pela Unidade Educativa e gozarão de férias anuais, conforme Lei nº. 1.735/2012 e Decreto nº. 200/2013 que regulamenta o direito às férias.

Art. 13. As Unidades Educativas se organizarão para Semana Pedagógica e realização de Reuniões a partir 01 de fevereiro de 2017.

Art. 14. Cada instituição estabelecerá até 04 (quatro) dias letivos, aos sábados, com atividades pedagógicas envolvendo a comunidade e alunos.

§1º. As Unidades Educativas que não conseguirem cumprir 200 dias letivos entre o período de 13 de fevereiro até 22 de dezembro de 2017, poderão utilizar até 01 (um) sábado mensal, além dos 04 (quatro) sábados já estabelecidos no calendário, em acordo com o Conselho Escolar e Comunidade Escolar, registrado em ata;

§2º. Somente poderão utilizar os sábados letivos citados no parágrafo anterior, as Unidades onde não for possível cumprir o Calendário Letivo de 2017 entre os dias 13 de fevereiro até 22 de dezembro de 2017, utilizando todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Art. 15. As instituições que utilizam Transporte Escolar deverão unificar seus Calendários Letivos.

Art. 16. Compete aos Diretores e o Conselho Escolar das Unidades Educativas fazer cumprir o disposto nessa Instrução Normativa.

Art. 17. Compete a Secretaria Municipal de Educação acompanhar o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 18. Os casos omissos serão solucionados pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa 003/SME/2015.

Sinop-MT, 01 de dezembro de 2016.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação