DATA: 01 de dezembro de 2016

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 006/SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 006/SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop-MT”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 01 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 006/SME/2016

Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop - MT.

Art. 1°. Os Professores da Educação Básica deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:

I - professor com regime de 38hs (trinta e oito horas) semanais terá sua atribuição de 25 hs (vinte e cinco) horas/aulas e de 13 (treze) horas atividades;

II - professor com regime de 30 hs (trinta horas) semanais terá sua atribuição de 20hs (vinte horas)/aulas e 10 hs (dez horas) atividades;

III - professor com regime de 22 hs (vinte e duas horas) semanais terá sua atribuição de 14 hs (quatorze horas) e 08 hs (oito horas) atividades;

IV - professor com regime de 20hs (vinte horas) semanais terá sua atribuição de 13 hs (treze horas) e de 07 hs (sete horas) atividades.

§1º. Os professores que ocupam outro cargo público, licitamente acumulável, devem apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade das Redes de Ensino e que assegure o cumprimento do regime de trabalho do cargo efetivo em sala de aula e horas atividades na Rede Municipal de Ensino, não podendo exceder 60 hs (sessenta horas) no cômputo da jornada total de trabalho.

§2º. Na composição da jornada diária nas Unidades Educativas que atendem turmas em período integral deverá ser observado o limite máximo de 05 (cinco) horas contínuas, com intervalo mínimo de 1h15min (uma hora e quinze minutos) para complementação da jornada diária.

Art. 2°. Entende-se por hora atividade aquelas destinadas à preparação e à avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Educativa e em conformidade com a Lei Complementar nº 087/2013, de 17 de dezembro de 2013.

§1º. A hora atividade deve ser cumprida na Unidade Educativa, no horário de funcionamento da mesma, respeitando-se o intervalo entre as jornadas conforme o §2º do artigo 1° desta Instrução Normativa.

§2º. Em caso de aperfeiçoamento profissional, não haverá necessidade de cumprir o estabelecido no §1º deste artigo, porém, deverá ter autorização prévia do Gestor da Unidade Educativa e posterior comprovação da jornada solicitada.

§3º. Os casos de não cumprimento da hora atividade deverão ser encaminhados pelo Diretor da Unidade Educativa ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação para desconto em folha de pagamento.

Art. 3º. Após atribuição de aula, o Diretor da Unidade Educativa ficará, obrigatoriamente, responsável por encaminhar o Quadro de Atribuição de Aulas constando os professores com carga horária incompleta para atribuir em outra unidade, conforme data a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. Caso haja omissão por parte do Diretor do não cumprimento da entrega na data estabelecida, o mesmo responderá administrativamente.

Art. 4°. O quadro Técnico Administrativo, Dedicação Exclusiva, das Unidades de Educação Infantil será composto de acordo com o porte da Unidade:

I - unidade educativa de pequeno porte, com até 150 (cento e cinquenta) alunos disporá de 01 (um) Diretor; 01 (um) Coordenador Pedagógico e 01 (um) Secretário Escolar;

II - unidade educativa de médio porte I, composta de 151 (cento e cinquenta e um) a 300 (trezentos) alunos atenderá com 01 (um) Diretor; 01 (um) Coordenador Pedagógico e 01 (um) Secretário Escolar;

III - Unidade Educativa de médio porte II, contendo de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos funcionará com 01 (um) Diretor; 01 (um) Coordenador Pedagógico e 01 (um) Secretário Escolar.

Parágrafo único. O quantitativo de pessoal dos cargos de Apoio Administrativo Educacional e Técnico Administrativo Educacional será estabelecido na Instrução Normativa de Atribuição de Jornada de Trabalho.

Art. 5°. O quadro Técnico Administrativo - Dedicação Exclusiva - das Unidades do Ensino Fundamental será de acordo com o porte da unidade, conforme segue:

I - unidade educativa de pequeno porte é composta de até 300 (trezentos) alunos e atenderá com 01 (um) Diretor; 01 (um) Coordenador Pedagógico e 01 (um) Secretário Escolar;

II - unidade educativa de médio porte I atende de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos com 01 (um) Diretor; 01 (um) Coordenador Pedagógico e 01 (um) Secretário Escolar;

III - unidade educativa de médio porte II de 601 (seiscentos e um) a 900 (novecentos) alunos atenderá com 01 (um) Diretor; 01 (um) Secretário Escolar e 02 (dois) Coordenadores Pedagógicos;

IV – unidade educativa de grande porte compreende o atendimento superior a 900 (novecentos) alunos e funcionará com 01 (um) Diretor; 01 (um) Secretário Escolar, 03 (três) Coordenadores Pedagógicos.

Parágrafo único. O quantitativo de pessoal dos cargos de Apoio Administrativo Educacional e Técnico Administrativo Educacional será estabelecido na Instrução Normativa de Atribuição de Jornada de Trabalho.

Art. 6º. A sala de Intervenção Pedagógica, recuperação de caráter lúdico, (Art. 29, da Resolução 07 CNE, de 14/12/2010) deverá apresentar estratégias pedagógicas diferenciadas que auxiliem na aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano.

§1º. Os alunos que farão parte desta Sala de Intervenção Pedagógica deverão frequentar as aulas em período oposto ao da sala de aula regular.

§2º. Excepcionalmente as unidades atendidas pelo transporte escolar poderão organizar seus horários entre a chegada e saída do ônibus, desde que não interfira no horário de aula regular.

§3º. As Salas de Intervenção Pedagógica deverão ser organizadas em grupos de, no máximo, 24 (vinte e quatro) alunos, previamente diagnosticados ou com laudo, atendendo em pequenos grupos, 02 (duas) vezes na semana.

Art. 7º. Serão atendidos na Sala de Intervenção Pedagógica os alunos com:

I - dificuldades de aprendizagem;

II - dislexia;

III - transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH.

Art. 8º. Para atuar na Sala de Intervenção Pedagógica o professor deverá:

I - estar em consonância com professores da turma de origem do aluno com dificuldade de aprendizagem;

II - elaborar e utilizar materiais didáticos pedagógicos de acordo com as necessidades de aprendizagem dos alunos na sala de Intervenção Pedagógica;

III - participar de reuniões e/ou formação continuada promovida pela Secretaria de Educação, Formação pela Escola e outros, relacionados à sua atuação;

IV - realizar avaliação individualizada dos alunos através de relatório descritivo;

V - elaborar o plano de trabalho e cronograma de atendimento dos alunos, juntamente com a equipe pedagógica, professor regente, de acordo com o Projeto Político Pedagógico com atividades e metodologias adequadas para a superação das dificuldades;

VI - participar do Conselho de Classe de origem de seus alunos;

VII - organizar e disponibilizar, para os professores regentes da turma e equipe pedagógica, bimestralmente relatórios individuais de acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos.

Parágrafo único. O professor que no Ano Letivo de 2016 atuou na Sala de Intervenção Pedagógica e não obteve avaliação satisfatória, realizada pela Coordenadoria do Ensino Fundamental e Equipe Gestora da Unidade Educativa fica impedido de assumir esta sala no Ano Letivo de 2017.

Art. 9º. No ano letivo de 2017, às Unidades que atenderem ao Programa Mais Educação serão garantidas durante a vigência do Programa:

I - 01 (um) Professor com carga horária de 20hs (vinte horas) semanais para unidades que optarem por 05 (cinco) horas semanais de atividades pedagógicas;

II - 01 (um) professor com carga horária de 38hs (trinta e oito horas) semanais para unidades que optarem por 15 (quinze) horas semanais de atividades pedagógicas, culturais e esportivas;

III - 01 (um) Auxiliar de Nutrição Escolar.

Art. 10. Em Unidades Educativas que tiverem atendimento da modalidade EJA, no período noturno e acima de 02 (duas) turmas, terão direito a mais 01 (um) Auxiliar de Nutrição Escolar.

Parágrafo único. Para as unidades que tenham acima de 03 (três) turmas será assegurado o direito de, além de 01 (um) Auxiliar de Nutrição, mais 01 (um) Auxiliar de Infraestrutura.

Art. 11. Durante o ano letivo, para as unidades que reduzirem ou ampliarem o número de alunos terão o seu quadro de pessoal alterado e adequado a esta Instrução Normativa.

Art. 12. Nas Unidades onde existirem salas anexas, o número de profissionais será definido de acordo com o número de alunos matriculados e turnos de atendimento.

Art. 13. As Unidades de Ensino Fundamental que possuam Laboratório de Informática serão assegurados o direito a 01 (um) Técnico Administrativo Educacional – Multimeios Didáticos.

Art. 14. A composição das turmas de Educação Infantil será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:

I - Creche I: turmas de 15 (quinze) alunos, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por aluno;

II - Creche II: turmas de 20 (vinte) alunos, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por aluno;

III - Creche III: turmas de 25 (vinte e cinco) alunos, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por aluno;

IV - Pré I: turmas de 25 (vinte cinco) alunos, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 por aluno;

V - Pré II: turmas de 25 (vinte cinco) alunos, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 por aluno;

VI - Pré III: turmas de 25 (vinte cinco) alunos, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 por aluno.

Art. 15. A composição das turmas do Ensino Fundamental será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:

I - primeiro ano: 25 (vinte e cinco) alunos por turma;

II - segundo e terceiro ano: 26 (vinte e seis) alunos por turma;

III – quarto, quinto e sexto ano: 30 (trinta) alunos por turma;

IV – sétimo, oitavo e nono ano: 33 (trinta e três) alunos por turma.

§1º. As turmas do Ensino Fundamental podem exceder o máximo em 01 (um) aluno por turma para receber alunos transferidos de outras unidades, com comprovação de mudança de endereço, município ou crianças em idade escolar, fora da escola.

§2º. Para determinar o número de alunos por sala deverá ser observado o espaço físico mínimo de 1,2 m² por aluno.

§3º. As turmas do Ensino Fundamental podem ser abertas com número inferior de até 05 (cinco) alunos, ao número estabelecido por turma, após atingir limite máximo nas outras turmas.

Art. 16. Os alunos transferidos de outras localidades durante o ano letivo serão encaminhados, preferencialmente, para a unidade próxima a residência do mesmo e não havendo vaga devem ser encaminhadas para outras unidades.

Art. 17. Durante o ano letivo, sendo comprovada a redução de alunos, as turmas serão fechadas e os alunos remanejados para turmas existentes na unidade.

Art. 18. As turmas da EJA 1º Segmento Fase I, II e III serão formadas com, no mínimo, 20 (vinte), e, no máximo, 35 (trinta e cinco) alunos por turma.

Parágrafo único. Quando as turmas não atingirem o mínimo de 15 (quinze) alunos serão agrupadas, sendo mais de uma fase na turma.

Art. 19. Será assegurado o atendimento de monitoria aos alunos com laudo específico e parecer do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação – SME, indicando a necessidade do acompanhamento especializado.

Art. 20. Nas unidades de Ensino Regular, a inclusão de alunos com deficiência será de no máximo 02 (dois) alunos com deficiência por turma e na modalidade EJA de 05 (cinco) alunos por turma.

Art. 21. Esta Instrução Normativa conta com seus efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 004/SME/2015.

Sinop-MT, 01 de dezembro de 2016.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação