DECRETO Nº. 233/2016
5 de Dezembro de 2016
DATA: 01 de dezembro de 2016
SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 008/SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 008/SME/2016 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho dos Profissionais e Servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017 e demais providências”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 01 de dezembro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/SME/2016
Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho dos Profissionais e Servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017 e demais providências.
Art. 1º. Todos os Profissionais da Educação e servidores efetivos que integram o Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho nas Unidades Educativas, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo elencadas:
I – em Afastamento para Tratar de Assuntos Particulares;
II – em Licença para Qualificação Profissional;
III – em Licença Médica;
IV – em Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V – em Readaptação Funcional;
VI – cedidos sem ônus pelo órgão de origem, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;
VII – em exercício de mandato eletivo, desincompatibilizados das funções de docência;
VIII – em afastamento para desempenho de mandato classista, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;
IX – designado para Conselho Municipal de Educação na função de Presidente.
§1º. Os Profissionais que durante o Ano Letivo de 2016 estiveram em Readaptação Funcional ou Licença Médica por um período igual ou superior a 60 (sessenta) dias e encerraram o ano letivo fora de sala de aula ou da função, atribuirão turmas e/ou aulas e jornada de trabalho mediante apresentação de alta, expedido pela Perícia Médica e Medicina do Trabalho, atestando que está apto para atuar em sala de aula ou na função.
§2º. Devem ser registrados na ata todos os casos em que o Profissional fizer contagem de pontos, porém, não atribuiu turmas e/ou aulas e jornada de trabalho por estar em Licença Médica.
§3º. Após o término das situações elencadas nos Incisos I, V, VI, VII, VIII e IX o Profissional deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação no Setor de Recursos Humanos para ser designados à uma Unidade Educativa no cargo/função de seu concurso, observando que não lhes é garantido atribuição na Unidade de última lotação.
Art. 2º. Os Profissionais da Educação e Servidores que em 2016 estão atuando na Secretaria Municipal de Educação ou outras Secretarias, os cedidos para o Programa AABB Comunidade, Conselho Municipal de Educação e os que se encontram em regime de Cooperação Técnica com o Estado e outros Convênios, devem comparecer na Unidade Escolar de sua última lotação com declaração que comprove seu local de atuação para contagem de pontos e atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho.
Art. 3º. Os Profissionais que ficarem remanescentes ou não atribuírem todas as turmas e/ou aulas e jornada de trabalho conforme Art. 11, § 1º, desta Instrução Normativa, na Unidade Educativa onde realizaram a contagem de pontos, serão encaminhados através da Secretaria Municipal de Educação para Unidades onde houver vaga respeitando a pontuação, conforme necessidade da administração.
Art. 4º. A Comissão de Atribuição de Turmas e/ou Aulas e Jornada de Trabalho na Unidade Educativa será composta pelos seguintes membros:
I - Diretor da Unidade Educativa;
II - 01 (um) Coordenador Pedagógico;
III - Secretário Escolar/Técnico Administrativo Escolar;
IV - 01 (um) representante do Conselho Escolar;
V - 02 (dois) Professores, sendo 01 (um), preferencialmente, filiado ao SINTEP.
Parágrafo único. As Comissões de Atribuições de Aulas das Unidades Educativas deverão ser constituídas até 05 de dezembro de 2016.
Art. 5º. A Comissão Central de Atribuição de Turmas e/ou Aulas e Jornada de Trabalho na Secretaria Municipal de Educação será composta dos seguintes membros:
I - 03 (três) representantes da Secretaria de Educação;
II - 02 (dois) representantes de Diretor Escolar, sendo 01 da Educação Infantil e 01 (um) do Ensino Fundamental;
III - 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação;
IV- 02 (dois) representantes do SINTEP.
Parágrafo único. A Comissão Central tem a incumbência de acompanhar o processo de atribuição de aulas das Unidades Educativas e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º. A designação do Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE e Intérprete de Libras, havendo vaga, será realizada de acordo com os critérios elencados na Instrução Normativa Nº 007/2016, antes do início da atribuição de aulas das salas regulares.
Art. 7º. A atribuição de turma e/ou aula da Sala de Intervenção Pedagógica segue os critérios do Art. 8º da Instrução Normativa Nº 006/2016, antes do início da atribuição de aulas das salas regulares.
Art. 8º. Para a realização da atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho a Comissão da Unidade Educativa deverá seguir os procedimentos abaixo:
I - realizar ciclos de estudo das Instruções Normativas referentes ao ano letivo de 2017 e contagem de pontos de 06 a 09 de dezembro de 2016;
II - fixar para divulgação, no dia 13 de dezembro/2016, em local de fácil visualização, a relação nominal dos profissionais por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação e cargos/funções, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho;
III - organizar o horário de atribuição de turmas e/ou aulas e jornada de trabalho que ocorrerá no dia 15 de dezembro/2016 para professores e dia 16 de dezembro/2016 para apoio e técnicos, distribuídos entre os turnos de atendimento, fixando o horário em local de fácil visualização;
IV - elaborar ata ao término do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando turmas e/ou aulas/funções atribuídas ou não atribuídas, profissionais que ficaram remanescentes, aulas livres e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição e encaminhar cópia do processo à Secretaria Municipal de Educação, em até 24 (vinte e quatro) horas, após os devidos procedimentos, podendo em caso de omissão da Comissão responder administrativamente.
Art. 9º. É de responsabilidade do Diretor da Unidade Educativa encaminhar a documentação referente à atribuição de turmas e/ou aulas/funções nas datas estabelecidas.
§1º. Os Profissionais que ficarem remanescentes deverão constar num quadro específico com a pontuação obtida na ficha de contagem de pontos e assinada pelo servidor, juntamente com a Comissão de Atribuição.
§2º. As Unidades deverão encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação quadro de aulas e/ou turmas que não foram atribuídas.
Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação organizará mediante os quadros de profissionais remanescentes das Unidades uma única classificação por habilitação e cargo, respeitando os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá cronograma de atribuição de aula/turmas e cargos/funções de acordo com as áreas de concurso para definir atribuição aos profissionais remanescentes, na seguinte ordem:
I – Apoio e Técnicos;
II - Educação Física;
III – Pedagogia/Normal Superior;
IV – Demais Áreas de concursos;
V – Magistério.
§1º. Os Profissionais remanescentes devem aguardar e cumprir jornada de trabalho na Unidade Educativa de última lotação, comparecendo na Secretaria Municipal de Educação em data de convocação para o processo de atribuição nas Unidades onde houver vaga.
Art. 12. Para efeito desta Instrução Normativa será considerado jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas à sala de aula e às horas atividades ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei Complementar 062/2011, de 31 de maio de 2011, e Lei Complementar 071/2012, de 06 de maio de 2012.
Art. 13. Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida na Lei Complementar 062/2011, e suas alterações posteriores conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da Unidade Educativa, analisada e homologada pela Secretaria Municipal de Educação:
| Educação Infantil / Ensino Fundamental | ||
| Jornada de Trabalho | Em sala de aula | Em hora atividade |
| 38 horas 30 horas 22 horas 20 horas | 25 20 14 13 | 13 10 08 07 |
§1º. As horas atividades para os Professores em que a jornada de trabalho está sendo cumprida em 02 (duas) ou mais Unidades Educativas serão distribuídas proporcionalmente a carga horária atribuída a cada Unidade.
§2º. Quando não for possível atribuir 25 (vinte e cinco) hora/aula, para não fragmentar a disciplina será permitida a atribuição de 24 aulas, de acordo com a Matriz Curricular.
§3°. Os Professores de Educação de Jovens e Adultos - EJA Primeiro Segmento deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:
I – ao Professor com regime de 38hs (trinta e oito horas) poderá ser atribuída 15hs (quinze horas) em sala e 05hs (cinco horas) atividades no mesmo turno; o restante da jornada será atribuído em outro turno, sendo 10hs (dez) horas em sala e 08hs (oito horas) atividade;
II - ao Professor com regime de 30hs (trinta horas), será atribuída uma turma de EJA, que corresponde às 15hs (quinze horas) em sala e 05hs (cinco horas) atividades no mesmo turno; o restante da jornada deverá cumprir em outro turno, sendo 05hs (cinco horas) em sala e 05hs (cinco horas) atividade;
III - ao Professor com regime de 22hs (vinte e duas horas) que optar por atribuir turma de EJA com 15hs (quinze horas) em sala e 08hs (oito horas) atividades, sendo 01hs (uma hora) excedente;
IV - ao Professor com regime de 20hs (vinte horas) que optar por atribuir turma de EJA com 15hs (quinze horas) em sala e 07hs (sete horas) atividades, sendo 02hs (duas horas) excedentes.
Art. 14. Para contagem de pontos/classificação dos Professores em efetivo exercício, deverão ser considerados os critérios que constam no Anexo I, Técnico Administrativo Educacional, Anexo II, Profissionais de Apoio Anexo III e para os profissionais que não constam no PCCS Anexo IV.
Parágrafo único. O Professor com 02 (dois) concursos da Rede Municipal deverá preencher 02 (duas) fichas e fazer 02 (duas) contagens de pontos, uma para cada matrícula.
Art. 15. A Atribuição de turmas e/ou aulas que acontecerá na Unidade Educativa, deverá observar:
I - EMEB - Primeiro Momento: para os professores efetivos, lotados na Unidade Educativa que atribuirão na habilitação específica de sua carreira profissional observando a ordem de prioridade abaixo descrita:
a) sala de Intervenção Pedagógica para Habilitados em Pedagogia com jornada de 38 horas semanais:
professor que atuou em 2016 que obteve avaliação satisfatória, realizada pela Coordenadoria do Ensino Fundamental e Equipe Gestora da Unidade Educativa;
com experiência comprovada em alfabetização;
maior pontuação obtida.
b) as aulas de Educação Física do 1º ao 5º ano serão atribuídas, prioritariamente, aos Professores habilitados na área;
c) atribuição de turmas de 2º e 3º Ano do Ensino Fundamental para Professores do quadro efetivo habilitados em Pedagogia que optarem pela continuidade na turma em unidocência e que atuaram, no mínimo, em 66% (sessenta e seis por cento) dos dias letivos de 2016;
d) atribuição de unidocência de turmas de 1º ao 3º Ano do Ensino Fundamental para Professores do quadro efetivo habilitados em Pedagogia que completará sua carga horária, se necessário, no momento da atribuição do item “f”, respeitando sua classificação;
e) professor concursado em Magistério;
f) atribuição de turmas e/ou aulas de 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental para professores do quadro efetivo habilitados em Pedagogia e professores com jornada de 38 (trinta e oito) horas que atribuíram turmas do 1º ao 3º ano na unidocência, respeitando a classificação geral;
g) as aulas de Língua Estrangeira (Inglês) do 4º e 5º ano serão atribuídas aos professores habilitados na área;
h) o professor com jornada de 30 (trinta) horas que atribuir turmas do 1º ao 3º ano, quando não atribuir todas as disciplinas, complementará sua jornada em outra turma de 4º e 5º ano;
i) atribuição de aulas a partir do 6º Ano do Ensino Fundamental para professores do quadro efetivo habilitados nas áreas específicas.
§1º. Excepcionalmente, o professor com 02 (dois) concursos de 20hs (vinte horas), lotados na mesma Unidade Educativa, e fizer a opção de atribuição em unidocência do 1º ao 3º ano, poderá ser atribuída à turma levando-se em conta a classificação do primeiro concurso, sendo que a complementação da jornada será conforme classificação do segundo concurso.
§2°. Para atuar no Ensino Fundamental de 4º ao 5º Ano será observada a seguinte ordem de prioridade:
a) habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;
b) onde estes profissionais não forem suficientes poderá atuar em caráter excepcional, profissionais habilitados em outras áreas.
§3°. Para atuar no Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano será observado a seguinte ordem de prioridade:
a) habilitação específica na disciplina;
b) habilitação na área do conhecimento.
II – EMEI’s – Primeiro momento: Atribuição de turmas para os professores efetivos, lotados na Unidade Escolar na habilitação específica do concurso seguindo a pontuação, observando a seguinte ordem de prioridade:
a) habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;
b) concursado em Magistério.
§4°. As Unidades Educativas que possuírem turmas de Modalidade Creche I, II e III, em tempo integral, a comissão deverá conduzir a atribuição de forma a evitar a fragmentação, o mínimo possível.
III – EMEB’s e EMEI’s – Segundo momento: Os professores que ficarem remanescentes na Unidade de lotação deverão atribuir turmas/aulas na Secretaria Municipal de Educação conforme pontuação obedecendo à classificação geral por área de concurso na seguinte ordem:
a) habilitados em Educação Física (apenas nas EMEB’s);
b) habilitados em Pedagogia;
c) habilitados em outras áreas;
d) concursado em outra área com segunda graduação em Pedagogia/Normal Superior;
e) formação em outras áreas com especialização correlacionadas à Educação Infantil;
f) concursado em outra área com formação em Magistério.
Art. 16. Em caso de Professores em Readaptação Funcional, os mesmos poderão atuar nas Unidades de Ensino Fundamental na Sala de leitura e como Apoio Pedagógico, de acordo com o estabelecido na Perícia Médica e encaminhado para a Unidade Educativa que houver vaga, conforme segue:
I - unidades de Ensino Fundamental com até 300 (trezentos) alunos: 02 (duas) vagas de 20hs (vinte horas) para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20hs (vinte horas) para Sala de leitura;
II - unidades de Ensino Fundamental com 301 (trezentos e um) até 600 (seiscentos) alunos: 03 (três) vagas de 20hs (vinte horas) para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20hs (vinte horas) para Sala de Leitura;
III - unidades de Ensino Fundamental com 601 (seiscentos e um) até 900 (novecentos) alunos: 03 (três) vagas de 20hs (vinte horas) para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20hs (vinte horas) para Sala de Leitura;
IV - unidades de Ensino Fundamental acima de 900 (novecentos) alunos: 04 (quatro) vagas de 20hs (vinte horas) para Apoio Pedagógico e 02 (duas) vagas de 20hs (vinte horas) para Sala de Leitura.
§1º. O profissional em readaptação designado para a Sala de Leitura é responsável por desenvolver projeto de contação de histórias e incentivo a leitura, organizar a retirada e devolução de livros e selecionar o acervo respeitando a faixa etária dos alunos e organização do espaço de forma lúdica.
§2º. O profissional em readaptação designado para Apoio Pedagógico é responsável pelo atendimento individual ou em pequenos grupos de alunos, encaminhados pela Coordenação Pedagógica.
Art. 17. A atribuição na Sala de AEE o Professor deverá seguir as exigências de Instrução Normativa nº006/2016.
Art. 18. A atribuição de aulas excedentes aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino deverá observar o disposto no Decreto nº 042/2011, de 30 de março de 2011.
§1º. A Unidade Educativa deverá divulgar a lista de classificação dos professores efetivos (aulas excedentes) inscritos para atendimento de aulas livres e/ou em substituição, comprovada a necessidade com base no número de alunos/turmas.
§2º. As fichas de inscrições dos professores candidatos às aulas excedentes, Anexo V, deverão ser preenchidas nas Unidades Educativas e encaminhadas pelo Diretor, para Secretaria Municipal de Educação, no setor de Recursos Humanos.
Art. 19. O Técnico Administrativo Educacional – Multimeios Didáticos atuará no Laboratório de Informática.
Art. 20. A atribuição de jornada de trabalho ao cargo de Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) ocorrerá na data estabelecida no art. 8° desta Instrução Normativa e à disponibilidade de vagas será de acordo com o porte da Unidade Educativa, conforme segue:
| EMEB | N° de alunos | Quantidade de Vagas | ||||
| TAE – Administração Escolar | TAE – Auxiliar de Coordenação Pedagógica | TAE – Multimeios Didáticos | AAE – Auxiliar de Nutrição Escolar | AAE – Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura | ||
| Pequeno Porte | Até 300 | 0 | 1 | 1 | 4 | 4 |
| Médio Porte I | de 301 a 600 | 1 | 1 | 1 | 4 | 4 |
| Médio Porte II | de 601 a 900 | 2 | 2 | 1 | 6 | 6 |
| Grande Porte | 901 acima | 2 | 2 | 1 | 6 | 8 |
| EMEI | N° de alunos | Quantidade de Vagas | ||
| TAE – Auxiliar de Coordenação Pedagógica | AAE – Auxiliar de Nutrição Escolar | AAE – Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura | ||
| Pequeno Porte | Até 150 | 1 | 2 | 2 |
| Médio Porte I | de 151 a 300 | 1 | 4 | 4 |
| Médio Porte II | de 301 a 600 | 1 | 4 | 4 |
§1º. As Unidades Educativas que atenderem acima de 02 (duas) turmas de EJA no período noturno e/ou Programa Mais Educação com carga horária de 15hs (quinze horas) semanais terão direito a atribuir jornada de trabalho para mais um AAE - Auxiliar de Nutrição Escolar.
§2º. As Unidades de Educação Infantil que atendem acima de 301 (trezentos e um) alunos e as duas modalidades, terão complemento de 02 (dois) Auxiliares de Nutrição Escolar e 02 (dois) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
§3º. A Unidade de Educação Infantil que não possuir servidor na vaga de Auxiliar de Coordenação Pedagógica poderá preencher com servidor em readaptação funcional conforme estabelecido na perícia médica.
Art. 21. A quantidade de Técnicos de Desenvolvimento Infantil será definida conforme o número de turmas e modalidades, conforme segue:
| Turmas | Quantidade de TAE - Técnico de Desenvolvimento Infantil por Turma |
| Creche I | 02 |
| Creche II | 02 |
| Creche III | 01 |
| Pré I | 01 |
| Pré II | 01 |
| Pré III | 01 |
Art. 22. Nas turmas de Pré III que não completarem 25 (vinte e cinco) alunos, não será atribuída jornada de trabalho para Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI).
Art. 23. Os Técnicos de Desenvolvimento Infantil com jornada de 30h (trinta horas) semanais deverão atribuir em turmas de tempo integral.
Art. 24. A atribuição de Apoio e Técnicos será conforme pontuação em ordem decrescente estabelecida nos anexos II, III e IV desta Instrução Normativa.
Art. 25. Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 26. A Equipe Gestora da Unidade Educativa que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo turmas e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da Educação Básica, dados ou informações, praticando ação que caracterize favorecimento no processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da Lei.
Art. 27. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho da Unidade Educativa e em segunda instância por Comissão da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Art. 28. Esta Instrução Normativa conta com seus efeitos a partir desta data, revogando as disposições em contrário especialmente a Instrução Normativa nº 005/SME/2015.
Sinop-MT, 01 de dezembro de 2016.
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS -
PROFESSOR EFETIVO
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ________________________________ ________________________________________________ Matrícula: _____________________ Data de admissão: ____________________________________ End. Rua/Av.: __________________________________ nº___________ Bairro::____________________ Município: ____________________________________ CEP:____________________________________ Telefone Res.: _______________________________ Cel. _______________________________________ Email:_____________________________________ Nascimento:_______/_________/__________ PIS/PASEP ______________________________________ RG: _________________________________ Exp.: ___________UF:_________ Exp.:_____/_____/_____ CPF: _____________________________ Unidade Educativa ___________________________________ | |||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||
| 2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 20 (vinte) horas ( ) Reg. de trabalho de 22 (vinte e duas) horas ( ) Reg. de trabalho de 30 (trinta) horas ( ) Reg. de trabalho de 38 (trinta e oito) horas | 2.2. FORMAÇÃO: a) habilitação de concurso ______________________________ b) segunda habilitação em Licenciatura ________________ c) ( ) formação em Magistério | ||||||||||||
| 2.3. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO: | |||||||||||||
| a. Não ( ) b. Sim ( ) Obs.: Professor com dois concursos (da rede municipal) deverá preencher DUAS FICHAS, uma para cada matrícula. | TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório | JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ horas semanais | |||||||||||
| 3. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO : ( ) Professor Interprete de Libras ( ) Professor de Sala de AEE ( ) Unidocência - continuidade de turma do 2º e 3º ano ART. 15, Inciso I - c ( ) Unidocência - 1º ao 3º ano ART. 15 Inciso I – d ( ) Continuidade em Sala de Intervenção Pedagógica (avaliação satisfatória em 2016) ( ) Sala de Intervenção Pedagógica | |||||||||||||
| I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | |||||||||||||
| Pós Graduação | Doutorado | 6,0 pontos | |||||||||||
| Mestrado | 5,0 pontos | ||||||||||||
| Especialização | 4,0 pontos | ||||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 3,0 pontos | |||||||||||
| Ensino Médio | Magistério | 1,0 ponto | |||||||||||
| II - DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir da data de admissão. | |||||||||||||
| a | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino | 1,0 ponto | |||||||||||
| III – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/FORMAÇÃO CONTINUADA | |||||||||||||
| Por participação em 100% das Assembleias e reuniões da Comunidade Escolar. | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Por participação em Conselhos, Fórum e Movimento Educacional (ex: MIEIB) e Comitês (frequência mínima de 75% nas reuniões, mediante comprovação). | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Professor em regência em sala de aula no ano letivo de 2016. | 2,0 pontos | ||||||||||||
| Participação de no mínimo 80% por GT do Plano Municipal de Educação em 2016 | 0,5 pontos (cada) | ||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada pela escola, em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador/Formador, certificado chancelado pelo Centro de Formação – CEFORME, com no mínimo 75% de frequência, no ano vigente. | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada no Centro de Formação Continuada – CEFORME e NTM nos cursos de no mínimo 40 horas, no ano vigente. | Com assiduidade mínima de 75% | 1,0 ponto | |||||||||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos (2014, 2015 e 2016). Observando as Entidades Reconhecidas. | 0,3 pontos para cada 40 horas. | ||||||||||||
| IV - PUBLICAÇÕES | |||||||||||||
| Publicações Oficiais com registro de ISBN, ISSN, DOI - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 4,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | Livros (completo e/ou capítulo); | 2,0 pontos p/cada | |||||||||||
| Artigo completo publicado em periódicos impressos; | 1,0 p/cada certificado | ||||||||||||
| Apresentação: comunicação oral, palestras; | 0,5 p/cada | ||||||||||||
| Textos: Em jornais, banners, revista eletrônica, artigos. | 0,5 p/cada | ||||||||||||
| Softwares educativos | 1,0 | ||||||||||||
| Projetos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico realizado com os alunos no ano vigente. No máximo 02 projetos com duração mínima de 01 bimestre (30 horas) acompanhado e aprovado pela equipe gestora. | 0,5 pontos por projeto | ||||||||||||
| V - ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2016 - não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar LC 062/2011 e Lei Municipal 254/93. | |||||||||||||
| 100% de assiduidade | 1,0 ponto | ||||||||||||
| 4. PONTUAÇÃO: | |||||||||||||
| 4 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL: Será considerado na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. | |||||||||||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||
| * Maior tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino de Sinop no cargo de professor; * Maior idade. | |||||||||||||
| _____________ Assinatura do (a) Professor(a) | _______________ Responsável p/atribuição na Unidade | ___/____/2016 Data | |||||||||||
ANEXO II
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA -
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
| 1. DADOS PESSOAIS: | ||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ______________________ ___________________________________ Matrícula: ______________________ Data de admissão: ____________________________________ End. Rua/Av.: ____________________________________________ nº___________ Bairro::____________________________ Município: ____________________________________ CEP:____________________________________ Telefone Res.: _______________________________ Cel. _______________________________________ Email:________________________________________ Nascimento:_______/_________/__________ PIS/PASEP ______________________________________ RG: _________________________________ Exp.: ___________UF:_________ Exp.:_____/_____/_____ CPF: ___________________________Unidade Educativa ______________________________________ | ||||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | ||||||||||||||
| 2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 30 (trinta) horas ( ) Reg. de trabalho de 40 (quarenta) horas | 2.2. FUNÇÃO DO CONCURSO ( ) Administração Escolar ( ) Auxiliar de Coordenação Pedagógica ( ) Técnico de Desenvolvimento Infantil ( ) Multimeios Didático | |||||||||||||
| 2.3. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO: | ||||||||||||||
| a. Não ( ) b. Sim ( ) | TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório. | JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ________ horas semanais | ||||||||||||
| I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | ||||||||||||||
| Pós Graduação | Especialização correlata a sua atuação. | 5,0 pontos | ||||||||||||
| Graduação | Habilitação em área diretamente relacionada a sua atuação. | 4,0 pontos | ||||||||||||
| Ensino Médio Profissionalizado | Pro funcionário / Pro infantil | 3,0 pontos | ||||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 1,0 ponto | ||||||||||||
| II - DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir da data de admissão. | ||||||||||||||
| a | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino | 1,0 ponto | ||||||||||||
| III – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/FORMAÇÃO CONTINUADA | ||||||||||||||
| Por participação em 100% das Assembleias e reuniões da Comunidade Escolar. | 1,0 ponto | |||||||||||||
| Por participação em Conselhos, Fórum e Movimento Educacional (ex: MIEIB) e Comitês (frequência mínima de 75% nas reuniões, mediante comprovação). | 1,0 ponto | |||||||||||||
| Participação de no mínimo 80% por GT do Plano Municipal de Educação em 2016. | 0,5 ponto (cada) | |||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada pela escola, em grupos de estudo, certificado chancelado pelo Centro de Formação – CEFORME, com no mínimo 75% de frequência, no ano vigente. | 1,0 ponto | |||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada no Centro de Formação Continuada – CEFORME e NTM, nos cursos de no mínimo 40 horas, no ano vigente. | Com assiduidade mínima de 75% | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos (2014, 2015 e 2016). Observando as Entidades Reconhecidas. | 0,3 pontos para cada 40 horas. | |||||||||||||
| IV - PUBLICAÇÕES | ||||||||||||||
| Publicações Oficiais com registro de ISBN, ISSN, DOI - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 4,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | Livros (completo e/ou capitulo); | 2,0 pontos p/cada | ||||||||||||
| Artigo completo publicado em periódicos impressos; | 1,0 p/cada certificado | |||||||||||||
| Apresentação: comunicação oral, palestras; | 0,5 p/cada | |||||||||||||
| Textos: Em jornais, banners, revista eletrônica, artigos. | 0,5 p/cada | |||||||||||||
| Softwares educativos | 1,0 | |||||||||||||
| V - ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2016 - não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar LC 062/2011 e Lei Municipal 254/93. | ||||||||||||||
| 100% de assiduidade | 1,0 ponto | |||||||||||||
| 3. PONTUAÇÃO: | ||||||||||||||
| 3 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL: Será considerado na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. | ||||||||||||||
| 4. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||||||
| * Maior tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino de Sinop no cargo; * Maior idade. | ||||||||||||||
| ____________________________ Assinatura do(a) Servidor(a) | _____________________________ Responsável p/atribuição na Unidade | ___/____/2016 Data | ||||||||||||
ANEXO III
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA -
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a): __________________________ __________________________________ Matrícula: ______________________ Data de admissão: ___________________ End. Rua/Av.: ____________________________ nº___________ Bairro::_______________________ Município: ____________________________________ CEP:_____________ Telefone Res.: _______________________________Cel. __________ Email:_____________________________ Nascimento:_______/_________/__________ PIS/PASEP ______________________________________ RG: _________________________________ Exp.: ___________UF:_________ Exp.:_____/_____/_____ CPF: _____________________________ Unidade Educativa ___________________________________ | |||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||
| 2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 40 (quarenta) horas | 2.2. FUNÇÃO DO CONCURSO ( ) Auxiliar de Nutrição Escolar ( ) Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura | ||||||||||||
| 2.3. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO: | |||||||||||||
| a. Não ( ) b. Sim ( ) | TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório. | JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ horas semanais | |||||||||||
| I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | |||||||||||||
| Ensino Médio Profissionalizado | Pro funcionário | 4,0 pontos | |||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 2,0 ponto | |||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 1,0 ponto | |||||||||||
| II - DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir da data de admissão. | |||||||||||||
| a | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino | 1,0 ponto | |||||||||||
| III – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/FORMAÇÃO CONTINUADA | |||||||||||||
| Por participação em 100% das Assembleias e reuniões da Comunidade Escolar. | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Por participação em Conselhos, Fórum e Movimento Educacional (ex: MIEIB) e Comitês (frequência mínima de 75% nas reuniões, mediante comprovação). | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Participação de no mínimo 80% por GT do Plano Municipal de Educação em 2016. | 0,5 ponto (cada) | ||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada pela escola, em grupos de estudo, certificado chancelado pelo Centro de Formação – CEFORME, com no mínimo 75% de frequência, no ano vigente. | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada no Centro de Formação Continuada – CEFORME e NTM, nos cursos de no mínimo 40 horas, no ano vigente. | Com assiduidade mínima de 75% | 1,0 ponto | |||||||||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos (2014, 2015 e 2016). Observando as Entidades Reconhecidas. | 0,3 pontos para cada 40 horas. | ||||||||||||
| IV - PUBLICAÇÕES | |||||||||||||
| Publicações Oficiais com registro de ISBN, ISSN, DOI - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 4,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | Livros (completo e/ou capitulo); | 2,0 pontos p/cada | |||||||||||
| Artigo completo publicado em periódicos impressos; | 1,0 p/cada certificado | ||||||||||||
| Apresentação: comunicação oral, palestras; | 0,5 p/cada | ||||||||||||
| Textos: Em jornais, banners, revista eletrônica, artigos. | 0,5 p/cada | ||||||||||||
| Softwares educativos | 1,0 | ||||||||||||
| V - ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2016 - não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar LC 062/2011 e Lei Municipal 254/93. | |||||||||||||
| 100% de assiduidade | 1,0 ponto | ||||||||||||
| 3. PONTUAÇÃO: | |||||||||||||
| 3 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL: Será considerado na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. | |||||||||||||
| 4. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||
| * Maior tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino de Sinop no cargo; * Maior idade. | |||||||||||||
| ____________________________ Assinatura do (a) Servidor (a) | _____________________________ Responsável p/atribuição na Unidade | ___/____/2016 Data | |||||||||||
ANEXO IV
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA -
SERVIDORES NÃO ENQUADRADOS NO PCCS
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ___________________________ _______________________________________ Matrícula: ______________________ Data de admissão: __________________ End. Rua/Av.: ________________________________ nº___________ Bairro::_______________________ Município: ____________________________________ CEP:____________________________________ Telefone Res.: _______________________________ Cel. _______________________________________ Email:__________________________ Nascimento:_______/_________/__________ PIS/PASEP ______________________________________ RG: _________________________________ Exp.: ___________UF:_________ Exp.:_____/_____/_____ CPF: _____________________________ Unidade Educativa ___________________________________ | |||||||||||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||||||||||
| 2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 40 (quarenta) horas ( ) Reg. de trabalho de 20 (vinte) horas | 2.2. FUNÇÃO DO CONCURSO ( ) Merendeira ( ) Cozinheira ( ) Zelador ( ) Gari ( ) Vigia ( ) Padeiro ( ) Operário Braçal | ||||||||||||
| 2.3. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO: | |||||||||||||
| a. Não ( ) b. Sim ( ) | TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório. | JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ horas semanais | |||||||||||
| I - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | |||||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 2,0 pontos | |||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 1,0 ponto | |||||||||||
| Ensino Fundamental Incompleto | Ensino Fundamental Incompleto | 0,5 ponto | |||||||||||
| II - DO TEMPO DE SERVIÇO – considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir da data de admissão. | |||||||||||||
| a | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino | 1,0 ponto | |||||||||||
| III – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/FORMAÇÃO CONTINUADA | |||||||||||||
| Por participação em 100% das Assembleias e reuniões da Comunidade Escolar. | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Por participação em Conselhos, Fórum e Movimento Educacional (ex: MIEIB) e Comitês (frequência mínima de 75% nas reuniões, mediante comprovação). | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Participação de no mínimo 80% por GT do Plano Municipal de Educação em 2016. | 0,5 ponto (cada) | ||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada pela escola, em grupos de estudo, certificado chancelado pelo Centro de Formação – CEFORME, com no mínimo 75% de frequência, no ano vigente. | 1,0 ponto | ||||||||||||
| Assiduidade na formação continuada no Centro de Formação Continuada – CEFORME e NTM, nos cursos de no mínimo 40 horas, no ano vigente. | Com assiduidade mínima de 75% | 1,0 ponto | |||||||||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos (2014, 2015 e 2016). Observando as Entidades Reconhecidas. | 0,3 pontos para cada 40 horas. | ||||||||||||
| IV - PUBLICAÇÕES | |||||||||||||
| Publicações Oficiais com registro de ISBN, ISSN, DOI - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial, nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 4,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | Livros (completo e/ou capitulo); | 2,0 pontos p/cada | |||||||||||
| Artigo completo publicado em periódicos impressos; | 1,0 p/cada certificado | ||||||||||||
| Apresentação: comunicação oral, palestras; | 0,5 p/cada | ||||||||||||
| Textos: Em jornais, banners, revista eletrônica, artigos. | 0,5 p/cada | ||||||||||||
| Softwares educativos | 1,0 | ||||||||||||
| V - ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2016 - não deverão ser consideradas como ausência, as faltas com anuência em Lei Complementar LC 062/2011 e Lei Municipal 254/93. | |||||||||||||
| 100% de assiduidade | 1,0 ponto | ||||||||||||
| 3. PONTUAÇÃO: | |||||||||||||
| 3 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NA FICHA GERAL: Será considerado na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. | |||||||||||||
| 4. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||
| * Maior tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino de Sinop no cargo; * Maior idade. | |||||||||||||
| ______________ Assinatura do (a) Servidor(a) | _____________ Responsável p/atribuição na Unidade | ___/____/2016 Data | |||||||||||
ANEXO V
FICHA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXCEDENTES -
PROFESSOR EFETIVO
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||
| Nome do Servidor (a): _____________________________ _______________________________________ Matrícula: ______________________ Data de admissão: _______________________________________ End. Rua/Av.: ______________________________________ nº___________ Bairro::________________________________ Município: ____________________________________ CEP:____________________________________ Telefone Res.: _______________________________Cel. _______________________________________ Email:_____________________________________ Nascimento:_______/_________/__________ PIS/PASEP ______________________________________ RG: _________________________________ Exp.: ___________UF:_________ Exp.:_____/_____/_____ CPF: _____________________________ Unidade Educativa ___________________________________ | |||||
| 2. SITUAÇÃO FUNCIONAL: | |||||
| 2.1. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO: ( ) Reg. de trabalho de 20 (vinte) horas ( ) Reg. de trabalho de 22 (vinte e duas) horas ( ) Reg. de trabalho de 30 (trinta) horas ( ) Reg. de trabalho de 38 (trinta e oito) horas | 2.2. HABILITAÇÃO DE CONCURSO _________________________________________ | ||||
| 3. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO: | |||||
| a. Não ( ) b. Sim ( ) Obs.: Professor com dois concursos (da rede municipal) deverá preencher DUAS FICHAS, uma para cada matrícula. | TIPO: Público ( ) Privado ( ) Obs.: Anexar documento comprobatório | JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ horas semanais | |||
| 4. TOTAL DE PONTOS OBTIDO NO ANEXO I: | |||||
| 5. EM CASO DE EMPATE: | |||||
| * Maior tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino de Sinop no cargo de professor; * Maior idade. | |||||
| _______________________ Assinatura do (a) Professor (a) | _______________ Responsável p/atribuição na Unidade | ___/____/2016 Data | |||