DECRETO MUNICIPAL Nº 1.399, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a interdição da Rua José de Castro, no trecho compreendido entre a Avenida José Hermano Ribeiro e a Rua Miguel Alves dos Santos, nos dias 02 e 03 de dezembro do corrente ano, para realização do Show Artístico no Empório das Bebidas, promovido pelo seu proprietário, o Sr. Almir Alves da Silva.

Parágrafo único. A responsabilidade de sinalização da interdição, bem como os danos, por ventura, causados a terceiros, será do solicitante.

Art. 2º. Findo o período estabelecido nos artigo anterior, o organizador mencionado, se responsabilizará em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração