LEI MUNICIPAL Nº 1278/2016

SÚMULA:ALTERA A NOMINAÇÃO DADA À AVENIDA PAI HEROI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CANÃA, NESTA CIDADE DE ARENÁPOLIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Mauro Figueiredo, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sancionou a Seguinte Lei:

Art. 1º - A Avenida Pai Herói, localizada no Bairro Centro Jardim Canaã, nesta cidade de Arenápolis-MT, passa, de ora em diante, a receber o nome de “AVENIDA ANTONIO MILANI”.

Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências necessárias ao cumprimento da presente lei, no sentido de proceder à nominação imediata à avenida de que trata o artigo anterior, conferindo-lhe o nome dado por esta lei.

Art. 3º - Esta Lei aprovada pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para a sanção, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Arenápolis – MT, 08 de Novembro de 2016.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL