PORTARIA 162/2016

De 05 de Dezembro de 2.016

“Dispõe sobre nomeação interina sem ônus de servidor efetivo em cargo de comissão de livre exoneração/nomeação no âmbito da administração publica municipal, e da outras providencias”.

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a necessidade de pessoa responsável pela Secretaria Municipal de Educação até o encerramento do exercício de 2016;

Considerando a necessidade de pessoa responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social até o encerramento do exercício de 2016;

Considerando a necessidade de pessoa responsável pela Secretaria Municipal de Saúde até o encerramento do exercício de 2016;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Ficam nomeados interinamente até o dia 31.12.2016, sem ônus a Administração Publica Municipal, nos respectivos cargos de Secretario(a) Municipal, os servidores efetivos abaixo relacionados:

a) Genezio Nogueira Neponuceno – Secretario de Educação; b) Juscelia Medeiros de Sousa – Secretário(a) de Desenvolvimento Social; c) Maria da Penha de Jesus – Secretário(a) de Saúde;

Artigo 2º. As nomeações de que tratam o artigo 1º perdurarão até o dia 31.12.2016 de forma interina e sem ônus a administração publica.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos administrativos e retroativos ao dia 01.12.2016.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 05 de Dezembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal