“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Itaúba e dá outras providências”.

Raimundo Zanon, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 1.112/2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

0002 - PREVI ITAÚBA

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS

0150 - DESTINAÇÃO DE RECURSO RPPS

0099 - PREVIDENCIÁRIO

2010 - MANUTENÇÃO DO PREVI ITAÚBA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 30.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

0002 - PREVI ITAÚBA

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS

0150 - DESTINAÇÃO DE RECURSO RPPS

0099 - PREVIDENCIÁRIO

2010 - MANUTENÇÃO DO PREVI ITAÚBA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................................R$ 30.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Itaúba /MT, 24 de novembro de 2016.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal