PORTARIA N° 089/2016

“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância e dá Outras Providências”

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o art. 160 da Lei Municipal n° 066, de 27 de novembro de 1996;

CONSIDERANDO que a servidora Katia Maria Ribeiro encontra-se de Licença prêmio;

CONSIDERANDO a Portaria nº 079, de 19 de outubro de 2016, que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Sindicância;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear novo membro em substituição a KATIA MARIA RIBEIRO, passando a comissão ater os seguintes membros:

1. Vilma Camilo Araujo, servidor efetivo, matrícula funcional n° 069, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, como presidente;

2. Cerisley Costa Carvalho Rocha, servidor efetivo, matrícula funcional n° 138, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, como membro;

3. Dea Lucia Ribeiro, servidor efetivo, matrícula funcional n° 86, ocupante do cargo de Diretora Pedagógica da Unidade Escolar, como secretária.

Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância Disciplinar, terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º. O prazo de realização da Sindicância será de 30 (trinta) dias prorrogável por igual período, mediante autorização prévia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de Outubro de 2016.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal