DATA: 25 de novembro de 2.016

SÚMULA: Dispõe sobre o Recredenciamento da EMEB ALEIXO SCHENATTO de Sinop /MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME, com base na Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 024/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 12/04/2016, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 09/11/2016 no Parecer nº 037/2016-CME/SINOP-MT, de 09 de novembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º -RECREDENCIAR para ministrar a Educação Básica a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEIXO SCHENATTO, situada na Rua das Primaveras, nº 1170, Jardim Jacarandás - Sinop/MT.

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 01 (ano) ano, no período de 25/11/2016 a 24/11/2017, podendo ser prorrogado, conforme Parecer nº 037/CME/2016/SINOP-MT e Ata nº 15/CME/2016/SINOP-MT.

Art. 2º - Para que a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEIXO SCHENATTO, possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, deve estar devidamenteautorizada por este Conselho, nos termos da Resolução nº 001/CME/2007/SINOP-MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Conselho Municipal de Educação de Sinop,

Estado de Mato Grosso.

Em, 25 de novembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente CME/Sinop-MT. Secretária Municipal de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal