A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 489/2016, de 22 de Setembro de 2016, publicada em 30 de Setembro de 2016, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. IVETE TRAMONTIN KAISER.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Especial Professor, a servidora Sra. IVETE TRAMONTIN KAISER, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG n.º 0492792-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 327.769.691-04, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 38HS, referência Classe "C”, Nível “7”, Anexo Único - Tabela 04, da Lei Complementar nº. 124/2016, de 05 de abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.22232P, a partir de 30/09/2016 até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 28 de Novembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT