A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 377/2015, de 30 de Junho de 2015, publicada em 24 de Julho de 2015, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ANA DILMA DO NASCIMENTO SOUZA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I, art. 29, II e art. 30, II, todos da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, 100% (cem por cento) em favor da Sra. ANA DILMA DO NASCIMENTO SOUZA, cônjuge do "de cujus", portadora da Cédula de Identidade RG n. 0626235-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob o nº. 808.534.631-15, residente e domiciliada na Rua das Margaridas, nº. 511, Qda-20, Lote-03, Bairro Jd. Imperial, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento no dia 16 de Junho de 2015, do servidor ATIVO Sr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº 276614 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 299.983.871-91, EFETIVO no cargo de MOTORISTA II, Referência Classe "D", nível "07”, Tabela - XLIV da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.17209P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 25 de Novembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT