A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 758/2014, de 28 de Novembro de 2014, publicada em 03 de Dezembro de 2014, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SILVA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I, art. 29, II e art. 30, I, todos da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JORGE DOS SANTOS SILVA, portador da Cédula De Identidade RG nº 19638523, inscrito no CPF sob o nº 809.850.251-15, efetivo no cargo de Operário Braçal, referência CE-06-A-03, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com provento INTEGRAL, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor de DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SILVA, filho menor do “de cujus” e representado por sua genitora Sra. ANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do RG. Nº. 2510436-5 SJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 320.634.778-50, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.07.12366P, a partir de 04 de Novembro de 2014, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 25 de Novembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT