A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 239/2015, de 30 de Abril de 2015, publicada em 06 de Maio de 2015, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. NELCI AMÉLIA DA SILVA MATOS e ao FAGNER DA SILVA MATOS.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I, art. 29, I, § 1º e art. 30, I, todos da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, com provento integral rateado em partes iguais, 50% em favor da Senhora NELCI AMÉLIA DA SILVA MATOS, cônjuge do "de cujus", portadora do RG n.º 086735 SSP/MS e do CPF n.º 562.794.341-68 e 50% em favor de seu filho FAGNER DA SILVA MATOS, portador do RG n.º 1926202-7 SSP/MT e do CPF n.º 001.149.081-09, ambos residentes e domiciliados na Rua das Avencas, nº. 4171, Bairro Jd. das Violetas, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento do Sr. PEDRO GREGÓRIO DE MELO MATOS, em 10/04/2015, servidor APOSENTADO no cargo de VIGIA, Ref. "CE-02", conforme Processo administrativo de Pensão Por Morte do PreviSinop nº. 2015.07.16011P, a partir de 10 de Abril de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 25 de Novembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT