PORTARIA Nº 12.205 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.016.
6 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12.205 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ALTAMIRA MARQUES DE CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 31/10/2016 à 30/11/2016, para acompanhamento da mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 01 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal