DATA: 02 de dezembro de 2016

SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente para atender o disposto na Lei nº 2204/2015, de 17 de novembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica assim composto o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, conforme segue:

I – Marli Terezinha Nogueira – representante do Poder Judiciário;

II – Cleudi Marilene Rohden – representante do Poder Executivo/Secretaria Municipal de Administração;

III – Dirceu da Silva – representante do Poder Legislativo Municipal;

IV – Raquel Soares dos Reis Mariano – representante do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento de Sinop – PRODEURBS;

V- Valdete Ramos de Meira Costa – representante da Procuradoria Jurídica Municipal;

VI – Roberto Knoll – representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

VII – Dr. Luiz Augusto Cavalcanti Brandão/ Defensor Público – representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Núcleo Sinop;

VIII – Luiz Henrique Pitombo Ribeiro de Oliveira – representante da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso;

XIX – José Antônio Medeiros de Amorim – representante do 1º Cartório Extra Judicial de Sinop/ Registro de Imóveis, Títulos e Documentos;

X – Márcia Cristina da Silva – representante do 2º Ofício Extra Judicial;

XI – Adelmo Zuanazzi – representante do Sindicato Rural de Sinop;

XII – José dos Santos – representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Sinop;

XIII – Vilmar Ramos de Meira – representante da Associação dos Proprietários Rurais do Norte de Mato Grosso – APRON;

XIV – Francisco Antonio de Brito – Presidente da União Sinopense das Associações de Moradores de Bairro de Sinop – USAMB.

Art. 2º. O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Parágrafo único. A participação no Conselho de que trata o caput não será remunerada, sendo considerado relevante serviço público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 02 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal