PORTARIANº 732/2016 DE 22/11/2016

“REVOGA PORTARIA N°011/2015 DE 05/01/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO A OUTRO ENTE DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

CONSIDERANDO que através do Memorando nº 04/15 de 05 de janeiro de 2015, foi solicitada à Prefeita Municipal a cedência ao servidor municipal;

CONSIDERANDO que através da Lei Municipal nº 187/2011 de 09 de junho de 2011, no seu artigo 59, inciso VI, é autorizada a cessão de servidores da Prefeitura Municipal a outros órgãos públicos,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR PORTARIA N°011/2015 DE 05/01/2015 QUE CONCEDE CEDÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, para exercer a função de assessor pedagógico o servidor Sergio Alberto Pereira, portador do RG. 1.004.703 e do CPF 627.101.171-34, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. A cessão do servidor será feita mediante termo a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte e a Secretaria de Estado de Educação.

Art. 3º. Correrá por conta da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC toda a despesa correspondente ao servidor cedido, como vencimento, adicionais e vantagens.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15 de novembro, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 22/11/2016.

NP 1036/2016.

LOURIVAL FRANSCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional