PORTARIA Nº 711/2016 DE 11/11/2016.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA LUCIA TERESINHA ALGERI, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 970 dias líquidos equivalente a 02 (anos) 08 (meses) e 0 (dias).

PERIODO	ORGÃO	DIAS LIQUIDOS
DE 02/05/2002 A 25/01/2003	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	266
DE 01/09/2003 A 30/03/2004	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	211
DE 11/04/2006 A 16/04/2007	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	373
DE 01/07/1991 A 31/07/1991	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	30
DE 01/08/1991 A 31/10/1991	Inst. Nacional do Seg. Social (INSS).	90

Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Guarantã do Norte/MT, 11 de novembro de 2016.

SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 11/11/2016.

NP 1013/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional