DECRETO MUNICIPAL Nº 1.401/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Enquadra servidores no Quadro Efetivo de Pessoal, obedecidas às regras do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e atendendo ao disposto nos artigos 9º, 82 e 83 da Lei Complementar Municipal nº 006/2015, e

Considerando que os servidores apresentaram a escolaridade exigida para os respectivos cargos no conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 006/2016,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam os servidores municipais, enquadrados anteriormente no quadro provisório, transferidos para o quadro definitivo de Pessoal do Município de Cocalinho, em virtude de apresentação de comprovante de conclusão de escolaridade exigida para os respectivos cargos.

Art. 2º. Em virtude do enquadramento definitivo, os servidores perceberão sua remuneração integral, estabelecidas nos anexos I, II e III, conforme o caso.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, surtindo seus efeitos a no salário integral do mês de dezembro, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração

ANEXO I

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)
SERVIDOR	PERFIL	CLASSE	NÍVEL
Célia Maria dos Santos	Agente de Serviços Urbanos	A	4
Edileusa Medeiros dos Santos Carvalho	Servente de Limpeza	A	5
Geraldo Inácio Mendes Soares	Servente de Pedreiro	A	4
José Moacir Lobo de Castro	Auxiliar de Manutenção de Veículos	A	4
Sebastião Leite de Morais	Guarda	A	4
Rosália Gomes Themoteo	Servente de Limpeza	A	5
Rosimeire Marques dos Santos	Agente de Serviços Urbanos	A	1

ANEXO II

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)
SERVIDOR	PERFIL	CLASSE	NÍVEL
Francisco Donizet de Souza	Pedreiro	A	6
Maria Gerlândia Rodrigues Mendes	Telefonista	A	5

ANEXO III

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)
SERVIDOR	PERFIL	CLASSE	NÍVEL
Agnaldo Aparecido de Barros	Operador de Máquinas	A	7
Antônio Luiz Mendes	Motorista	A	6
Eldes Ribeiro de Souza	Fiscal de Tributos	A	7
Elierton de Mendes da Silva	Motorista de Veículos Pesados	A	3
Gilmar Diniz Linhares	Motorista de Veículos Pesados	A	4
José dos Santos	Operador de Máquinas	A	6