DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Sra. EDERLY DEGE ROMÃO, brasileira, filha de Elza Majory Dege e Francisco Dege, natural de Loanda - PR, nascida em 17/01/1964, portadora da cédula de Identidade RG 176 899 SJ/MT, CPF 821.623.951-34, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 06 de dezembro de 2016, em conformidade com a Lei Complementar n° 40/2009 de 21 de dezembro de 2009.

Parágrafo Único: Fica atribuído ao Secretário Municipal de Assistência Social, poderes para movimentar conjuntamente com o prefeito municipal as contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social, junto com o BANCO DO BRASIL – Agência Cáceres – MT.

Art. 2° - A nomeada receberá a título de subsídio, o valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais), conforme previsto na Lei Municipal n°. 323/2012 de 09 de outubro de 2012.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de dezembro de 2016.

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ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal