DECRETO Nº 083/2016 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
7 de Dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica decretado recesso Administrativo na Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, no período de 12 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.
ARTIGO 2º - Durante o referido recesso, permanecerão em atividades os serviços essenciais pertinentes a cada Secretaria.
Parágrafo Único: O Recesso Administrativo se dá em virtude da necessidade de realizar o fechamento do exercício de 2016 e planejamento para 2017, tornando a normalidade dos serviços em 09 de janeiro de 2017.
ARTIGO 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 30 de novembro de 2016.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito MunicipalRegistrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.
Data Supra.
ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO
Chefe de Gabinete