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Pref. Jaciara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº 006/2016

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2017, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, no dia 12 de dezembro de 2016, às 14h30min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro, a seguinte pauta:

a) Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 006/2016

Objetivo: Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Local: no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro

1) Data: 12 de dezembro de 2016

2) Horas: 14h30min

3) Normas:

a) Será apresentado pela Secretaria de Planejamento;

b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;

c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (planejamento, saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças e governo), durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;

e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;

f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

14:30

Abertura

14:45 às 16:30

Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017

16:30 às 16:45

Pronunciamento dos inscritos

17:00

Encerramento

Jaciara - MT, 06 de dezembro de 2016.

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Prefeito Municipal