MANDADO DE CITAÇÃO - PAD
8 de Dezembro de 2016
PROC. ADM. : 209/2016/GAB, de 12/04/2016
INDICIADO : LUCIANO DE OLIVEIRA BARROSO, cargo: Agente Administrativo, Matrícula nº 084.
NATUREZA : Abandono do cargo (§2º, art. 214), inassiduidade habitual (§3º, art. 214) - LCM nº 3, de 17/10/2007 (RJU).
O Presidente da Comissão Especial Processante, designado pelo Decreto nº.GAB/PMR/2016 editado pela Srª. Prefeita Municipal, em consonância com o caput do art. 266 c/c parágrafo único do art. 243 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 (R.J.U.), considerando que o servidor não foi encontrado na sede do Município, bem como em outro endereço conhecido, CITA V. Srª. A comparecer para prestar esclarecimentos acerca de denúncia de que trata o processo disciplinar, no prazo de (10) dez dias a contar da publicação deste edital, na sede da Comissão Especial Processante localizada na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, s/n, Centro, Rondolândia/MT.
A denúncia especifica sua responsabilidade, conforme ato administrativo nº. 072/GAB/PMR/2016 e Decreto º./GAB/PMR/16.
ADVERTÊNCIA: Não comparecendo o acusado no prazo estabelecido, prosseguir-se-á o processo a sua revelia (art. 242 LCM nº 3/2007).
Rondolândia-MT, 28 de Novembro de 2016.
Luiz Francisco da Silva
Presidente