PORTARIA N°. 204/2016, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2016.
8 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/novembro/2016), para o cargo em Comissão de COORDENADOR DE SAÚDE do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, AIRES GONZAGA DA SILVAportadordo RG n.º 43222783SSP/MT e do CPF n.º 289.544.832-91.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de data retroativa de 01/11/2016.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de novembro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal