PORTARIA N°. 205/2016, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2016
8 de Dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE DA PORTARIA 193/2016.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR, a partir desta data (01/novembro/2016), a portaria nº 193/2013 que, exonera do cargo em Comissão de Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, LUCIANA APARECIDA BISPO DANTAS DIAS, portadora do RG n.º 07284533-2SEPC/RJ e do CPF n.º874.307.707-20.
Art. 2° - Em razão da Revogação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de novembro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal