Despacho de revogação de processo de Dispensa de Licitação, em razão de que a Prefeitura Municipal não tem mais interesse nos serviços.

REFERENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, e com base na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e

CONSIDERANDO que a Secretaria de Obras não dispõe de recursos financeiros no momento para efetuar os referidos serviços, a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho RESOLVE REVOGAR o processo de Dispensa 002/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa para Execução de Sinalização em Vias Urbanas no município de Ribeirãozinho.

Ribeirãozinho – MT, 01 de dezembro de 2016.

Homologo o presente Termo, a fim de que se cumpram todos os efeitos legais.

Registre-se, Publique-se.

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Ana Maria Mendonça de Oliveira

Presidente CPL

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Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal