EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2016
8 de Dezembro de 2016
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 031/2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Contratado: RENATA A. L. J. MILANI - ME
Data Assinatura: 07 de dezembro de 2016
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o Contrato que tem por Objeto: Prestação de Serviço Médico (Clínica Geral) em atendimento no PSF localizado neste município de Nova Santa Helena/Mt, com carga horária de 08 (oito) horas por dia e 40 (quarenta) horas semanais, e prestação de serviços em caráter de sobre aviso, para desenvolver todas as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde estabelecida na ESF (Estratégia de Saúde da Família).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO, DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
2.1. Fica reduzida a carga horária para 20 (vinte) horas semanais, sendo 04(quatro) horas por dia.
2.2. Fica alterado o Valor do contrato que passa a ser de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago conforme o contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O presente termo encontra base no art. 65, II da Lei 8.666/93.